Entenda como 11 cidades do interior de SP vão integrar apoio a moradores em situação de rua

Cidades da região preparam protocolo para atender pessoas em situação de rua. Representantes de 11 prefeituras do interior de São Paulo se reuniram nesta terça-feira (4), no Centro de Cultura Afro Odette dos Santos, em São Carlos, para alinhar a implantação de um protocolo único de atendimento à população em situação de rua. O encontro focou na capacitação técnica das equipes e na padronização dos fluxos de abordagem, acolhimento e encaminhamento entre os municípios.

A iniciativa é do Consórcio de Municípios da Região Central (Concen) e abrange as cidades de Américo Brasiliense, Araraquara, Ibaté, Ibitinga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, Tabatinga e Taquaritinga. Com o novo modelo, as prefeituras querem evitar que pessoas em situação de rua sejam transferidas ou devolvidas a outros municípios sem planejamento, ou contato prévio entre as redes de assistência social.

Para embasar as diretrizes do documento, o Concen realizou um censo regionalizado no último ano para mapear a realidade local. “Identificamos que a maioria é formada por homens, na maioria negros, na faixa dos 40 anos. Esse levantamento foi essencial para enxergar o cenário e construir políticas adequadas”, explicou o técnico do Concen, Vinícius Silva Fernandes de Paula, por meio da assessoria da prefeitura.

A criação do protocolo atende a exigências legais e a diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetam a transferência compulsória de pessoas vulneráveis entre cidades. O defensor público Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro reforçou que a integração regional substitui práticas históricas de violação de direitos: “No passado, recolher pessoas e enviá-las para outros municípios contra a vontade delas era prática comum, mas sempre foi uma violação de direitos. Hoje, a política nacional da população em situação de rua foi elevada à dignidade constitucional pelo STF. Isso obriga os municípios a observarem essa política e a tratarem essas pessoas como sujeitos de direitos”, afirmou o defensor.

Para garantir a continuidade do acompanhamento social no deslocamento entre as cidades, o protocolo prevê o uso de uma ficha de referência única e o desenvolvimento de um software de gestão regional. Durante a reunião, também ficou acordada a formação de um Grupo de Trabalho Regional, composto por um representante de cada uma das 11 prefeituras, para acompanhar a aplicação prática do protocolo e monitorar a execução das medidas.

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