A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (6) a destituição do cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enfrenta acusações de importunação sexual.

O posicionamento, apresentado de forma verbal, representa uma mudança em relação às alegações finais anteriormente apresentadas por escrito pelo subprocurador-geral da República José Adonis. Ele havia sugerido a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais.

O julgamento a portas fechadas teve início por volta das 9h30 desta quinta-feira e está ocorrendo no plenário do STJ, composto por 33 ministros, incluindo o próprio Buzzi. Duas cadeiras estão vagas devido a aposentadorias. A ministra Isabel Galloti se declarou suspeita.

Até o momento, tanto as defesas das vítimas quanto a do acusado, além da acusação, fizeram suas argumentações de forma oral. O julgamento está em andamento.

Acusação

Buzzi está sendo julgado por duas acusações de crime sexual. Uma delas foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de amigos, que alegou ter sido alvo de investidas do ministro durante um banho de mar, quando estava hospedada em sua casa de praia.

Posteriormente, uma servidora também afirmou ter sido vítima de assédio sexual em seu gabinete.

O caso está sendo julgado após uma sindicância realizada por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado.

O ministro está presente no julgamento, ao lado de seus advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos. Ele está afastado do cargo desde 10 de fevereiro.

Independentemente do veredicto, seja absolvição ou condenação, haverá a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda a destituição do cargo

A mudança de posição da PGR ocorre logo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluir em uma resolução a previsão de disponibilidade com possível perda do cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves.

Conforme as regras aprovadas esta semana pelo CNJ, se o magistrado receber a pena máxima, ele permanecerá afastado do cargo, com salário proporcional ao tempo de serviço.

A partir disso, a efetiva destituição do cargo e dos vencimentos dependerá da abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), de acordo com o procedimento estabelecido pelo STF neste ano.

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