Por Fábio Pescarini

A Polícia Federal (PF) indiciou 16 pessoas em relação à queda do avião da Voepass, que resultou na morte de 62 pessoas em 9 de agosto de 2024. A confirmação foi feita pela PF nesta quinta-feira (6) durante a apresentação do relatório da perícia do acidente.

Dentre os responsabilizados pelo acidente estão o presidente da empresa, José Luiz Felicio Filho, e o ex-diretor de operações, Eric Cônsoli.

Dos 16 indivíduos mencionados, 15 foram indiciados com base no artigo 261 do código penal, que trata do atentado contra a segurança do transporte aéreo, podendo resultar em até 12 anos de reclusão.

O indiciamento marca uma etapa da investigação policial em que a autoridade aponta evidências suficientes contra os suspeitos. Agora, o Ministério Público irá analisar o inquérito para decidir se apresentará uma denúncia criminal à Justiça. Caso a denúncia seja aceita, um processo penal terá início, no qual tanto a defesa quanto a acusação apresentarão seus argumentos para serem avaliados pelo juiz responsável.

O avião estava em um voo de Cascavel (PR) para o Aeroporto de Guarulhos (SP) quando caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo.

José Luiz Felicio Filho é um dos indivíduos responsabilizados pelo acidente (Foto: Divulgação / Voepass)

O relatório da perícia

O relatório da perícia, composto por 200 páginas, revela que foram investigados os dados registrados nos 136 voos realizados com o avião ATR 72-500, sendo o primeiro voo em 23 de junho de 2024 – o acidente ocorreu em 9 de agosto do mesmo ano.

A perícia destaca, entre outros aspectos, voos realizados em 7 de agosto, dois dias antes da queda, em 13 de julho e no voo anterior ao acidente, de Guarulhos a Cascavel, com várias tentativas de ligar e desligar o sistema de degelo, “compatíveis com uma tentativa de reiniciar o sistema”.

“Em outros nove voos nos quais o sistema de degelo foi acionado, foi observado que o sistema permaneceu ligado por curtos períodos, com ciclos de ligar e desligar ocorrendo em poucos minutos ou segundos”, diz o documento.

O laudo também menciona a ausência de registros dessas falhas no manual técnico da aeronave, o que poderia ter evitado que o avião continuasse voando.

Os peritos também identificaram uma ordem de serviço que registra a remoção de uma válvula do sistema de degelo em julho de 2024, sem o devido registro de reinstalação.

Com base nas gravações da cabine, o relatório apresenta transcrições de diálogos entre o comandante e o co-piloto da aeronave.

O laudo aponta que a tripulação do voo acidentado já havia enfrentado, horas antes, durante o voo Guarulhos-Cascavel (PTB2282), condições de formação de gelo e alertas de falha no sistema. Portanto, os peritos consideram que, cientes da intermitência do sistema e da previsão de gelo na rota de retorno, o comandante deveria ter se recusado a autorizar o voo da aeronave.

Segundo o laudo, se os comandantes dos voos PTB2204 e PTB2293 tivessem registrado formalmente as falhas observadas, a aeronave não teria sido autorizada a prosseguir voando nas condições meteorológicas daquele momento.

“A análise dos vídeos, das gravações de voo, dos registros dos computadores de bordo, da documentação operacional e de manutenção e das condições meteorológicas indica que o acidente foi resultado de uma sequência iniciada pela operação em condições severas de formação de gelo, que excedeu a capacidade de proteção disponível naquele momento e resultou na perda de controle em voo”, afirma a perícia da PF.

“A aeronave, ainda estruturalmente intacta, não respondeu de maneira estável e controlada, saindo do envelope de voo [com estol e rolamento descoordenado], tornando sua recuperação inviável dadas a altitude e a energia restantes”, acrescenta.

O laudo conclui que, mesmo diante de alertas sucessivos sobre a degradação do desempenho e aumento da velocidade, os pilotos não seguiram prontamente os procedimentos previstos nos manuais, como sair imediatamente da área de gelo, aumentar a velocidade e declarar emergência.

De acordo com os peritos, essas ações não foram tomadas dentro de um intervalo de tempo suficiente para evitar a perda de controle da aeronave.

Defesa

Questionada por e-mail nesta quinta-feira, a Voepass não forneceu resposta até a publicação desta reportagem.

No dia 23 do mês passado, a empresa afirmou que a tripulação do voo 2283 era “experiente, qualificada e devidamente certificada”, “sem registros anteriores ou fatores que impedissem sua atuação”.

“Em mais de três décadas de operações na aviação brasileira, a companhia nunca havia enfrentado uma situação como essa. Ao longo de 30 anos, sempre adotou protocolos de segurança sérios, capacitando e orientando a tripulação”, declarou a empresa.

A empresa também destacou que desde o acidente “tem estado solidária às famílias das vítimas, compartilhando a dor que permanece em sua memória”.

O relatório do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), divulgado em 23 de julho, indicou que a aeronave não deveria ter decolado.

Os técnicos da FAB (Força Aérea Brasileira) identificaram 19 fatores que contribuíram para o acidente, incluindo questões técnicas da aeronave, falhas dos pilotos e uma cultura organizacional que priorizava a continuidade das operações em detrimento da segurança.

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