O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse a interlocutores que não vê necessidade de levar ao plenário da Corte sua decisão monocrática que suspendeu a campanha de Renan Santos (Missão). A informação foi confirmada nesta terça-feira (1º) pela CNN Brasil.

Toffoli afirmou, no entanto, que se houver recurso da defesa de Renan (já anunciado pela campanha), ele encaminhará o pedido primeiro ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e depois ao plenário do TSE. O candidato nega qualquer irregularidade e diz que “não está tendo vantagem nenhuma”.

Decisão gera críticas de juristas

A decisão de Toffoli foi alvo de críticas dentro e fora do TSE. Juristas ouvidos pela CNN classificaram a medida como uma “aberração jurídica”, que distorce a lógica do regime jurídico eleitoral. O principal argumento é que a decisão foi tomada antes do registro definitivo da candidatura de Renan Santos.

De acordo com especialistas, a Lei das Eleições (artigo 16-A) estabelece que, enquanto uma candidatura estiver sub judice (como é o caso de Renan e de outros candidatos), o postulante pode praticar todos os atos de campanha. A decisão de Toffoli ignora esse dispositivo legal, segundo os juristas.

Um dos ministros do TSE ouvido reservadamente afirmou que, como as campanhas eleitorais são curtas, cada dia perdido representa um dano irreparável ao candidato.

Caminho alternativo

Juristas apontam que Toffoli teria uma alternativa menos radical: poderia simplesmente proibir a utilização, na campanha, dos 16 perfis em redes sociais que foram informados ao TSE fora do prazo. Em vez disso, optou por suspender integralmente a campanha de Renan Santos.

A medida, segundo os críticos, gera desigualdade na disputa eleitoral e produz prejuízo irreversível ao candidato, que já não pode mais recuperar o tempo perdido de campanha.

O que diz Renan Santos

Em entrevista, Renan Santos rebateu as acusações: “O nosso time passou as coisas no prazo. Não tenho como estimar porque nem participei disso. Mas não estou tendo vantagem nenhuma. Não estou tendo dinheiro nenhum na campanha. Fui ver que eu poderia ter levado uma vantagem econômica. Isso é uma piada, minha campanha não tem grana nenhuma”, declarou.

O candidato do Missão à Presidência da República afirma que sua campanha cumpre todas as regras eleitorais e que a decisão de Toffoli foi desproporcional. A decisão do TSE também foi tema de debate em outras análises sobre o impacto de decisões judiciais no processo eleitoral.

Próximos passos

A expectativa é que a campanha de Renan Santos recorra da decisão nos próximos dias. Caso o recurso seja aceito, Toffoli encaminhará o caso ao MPE e, em seguida, ao plenário do TSE, que terá a palavra final sobre a suspensão da campanha.

O caso reacende o debate sobre os limites do poder monocrático de ministros do TSE e o impacto de decisões individuais no processo eleitoral. Enquanto isso, a campanha de Renan Santos continua suspensa, aguardando desfecho na Corte.

Com informações da CNN Brasil

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