A 99Food venceu nesta quarta-feira uma batalha importante na guerra bilionária pelo mercado brasileiro de delivery. Por unanimidade, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou o pedido da Keeta para impor uma medida preventiva contra os contratos firmados pela concorrente com restaurantes. Na prática, as cláusulas contestadas pela plataforma da chinesa Meituan poderão continuar valendo enquanto o órgão antitruste aprofunda a investigação sobre o caso.

A decisão, porém, está longe de representar uma absolvição da 99Food. O Cade entendeu que não havia, neste momento, elementos suficientes para uma intervenção imediata no mercado, especialmente diante das dúvidas sobre participação de mercado e dos possíveis efeitos de uma restrição antecipada. Ao mesmo tempo, determinou a continuidade da investigação. A cautelar caiu; a discussão sobre a legalidade e os efeitos concorrenciais dos contratos continua aberta.

É mais um capítulo de uma disputa que sofreu uma reviravolta dentro do próprio Cade. Em junho, a Superintendência-Geral havia arquivado o inquérito por considerar insuficientes os indícios de infração à ordem econômica. Dias depois, como revelou o Radar Econômico, o então presidente interino do órgão, Diogo Thomson de Andrade, decidiu levar o caso novamente ao Tribunal diante de falhas que identificou na instrução, entre elas a necessidade de aprofundar a análise do comportamento do mercado e ouvir agentes potencialmente afetados pelos contratos. 

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O centro da briga são acordos pelos quais a 99Food oferece investimentos a restaurantes em troca de restrições à operação em determinadas plataformas rivais. A companhia chama o modelo de “semiexclusividade”, porque os estabelecimentos podem continuar trabalhando com o iFood. A Keeta sustenta que o mecanismo funciona, na prática, como uma barreira à expansão de concorrentes menores. Em um dos contratos revelados neste ano, a 99Food chegou a propor cerca de 300 mil reais a um restaurante para que ele não operasse com Keeta e Rappi.

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A 99Food recebeu a decisão como uma vitória. Em posicionamento enviado ao Radar Econômico, afirmou que a rejeição da cautelar indica não existirem elementos capazes de justificar uma intervenção imediata da autoridade e disse estar tranquila com a continuidade das investigações. A empresa também defendeu que práticas de outras plataformas, entre elas iFood e Keeta, sejam consideradas na análise do Cade, para que o órgão forme um retrato mais amplo da guerra pelo delivery.

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O resultado dá à 99Food espaço para continuar sua ofensiva comercial justamente no momento em que as plataformas despejam bilhões de reais na disputa pelo consumidor brasileiro. Mas deixa uma espada pendurada sobre os contratos que ajudaram a acelerar sua volta ao país. A Keeta perdeu a tentativa de fazê-los parar imediatamente. Agora terá de provar, no mérito, que eles são capazes de impedir que a própria guerra do delivery aconteça.

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