O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que a federação PSOL/Rede alcançou os votos necessários para superar a cláusula de barreira. Com a decisão, as duas legendas seguem com acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

A Corte uniformizou, por unanimidade, as regras de arredondamento dos percentuais de votos. Os critérios aprovados seguem as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e valem para todos os partidos e estados.

Sessão do TSE em junho de 2026. Foto: Luiz Roberto / TSE

O que o TSE decidiu

O tribunal acatou o pedido da própria federação PSOL-Rede. Os partidos demonstraram que fizeram os votos exigidos para superar a cláusula de barreira nas eleições de 2026.

Com o reconhecimento, as legendas mantêm o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte.

Por que faltavam 185 votos no Espírito Santo

No total nacional, a federação não teve dificuldade. Alcançou 4,89% dos votos válidos para deputado federal, bem acima do piso de 2,5% exigido pela regra.

O problema estava na distribuição territorial. A federação atingiu ao menos 1,5% dos votos em apenas oito estados, quando a norma pede presença mínima em nove unidades da federação.

No Espírito Santo, a federação somou 31.839 votos, o equivalente a 1,49% do total. Precisava de 32.024 votos para bater o mínimo. Faltaram 185 votos.

O que a cláusula de barreira exige

A cláusula de barreira restringe o acesso a recursos públicos e a tempo de propaganda. Para escapar dela, um partido ou federação precisa cumprir dois critérios ao mesmo tempo.

O primeiro é atingir 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em todo o país. O segundo é alcançar ao menos 1,5% dos votos em nove estados diferentes.

Quem não cumpre as duas condições perde o Fundo Partidário e a propaganda gratuita. É a mesma regra que deixou o PDT fora da cláusula e levou a sigla a discutir fusões e federações.

O que muda para PSOL e Rede

Na prática, a decisão garante fôlego financeiro e visibilidade às duas legendas. O Fundo Partidário é a principal fonte de custeio dos partidos fora de período eleitoral.

A propaganda gratuita no rádio e na televisão também segue assegurada. O espaço ajuda a manter a sigla visível entre uma eleição e outra.

A regra de arredondamento uniformizada pela Corte tem efeito mais amplo. Ela passa a valer para todos os partidos e estados, e não só para a federação que pediu o reconhecimento.

O que esperar daqui para frente

A padronização do cálculo deve evitar novas disputas sobre percentuais apertados. Casos como o do Espírito Santo, decididos por poucas centenas de votos, tendem a ficar mais previsíveis.

O PSOL-Rede entra no novo ciclo eleitoral com a estrutura garantida. O contexto é o de uma disputa nacional que terminou equilibrada, com o debate do segundo turno marcando a reta final da campanha.

Como o TSE chegou ao arredondamento

O relator do caso, o ministro Kassio Nunes, afirmou que, embora as situações não sejam idênticas, é possível aplicar o mesmo critério de arredondamento com base na norma da ABNT.

Pela regra adotada, o número deve ser arredondado quando o percentual apurado ficar acima de 1,45%. Com isso, os 1,49% do Espírito Santo passam a contar como 1,50%.

Na prática, a federação passa a ter o mínimo exigido em nove unidades da federação. O critério vale para todos os partidos e estados, e não apenas para a legenda que pediu o reconhecimento.

O que está em jogo para os partidos

Superar a cláusula de barreira garante acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral. Os dois fundos são a principal fonte de custeio das siglas entre e durante as eleições.

A cláusula também libera o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. O espaço ajuda a manter a legenda visível fora dos períodos de campanha.

Quem fica de fora perde esses benefícios e costuma discutir fusões e federações como saída. Foi o que ocorreu com o PDT, que passou a negociar a união com outras legendas após não atingir os mínimos exigidos.

Como funciona a cláusula de barreira

A cláusula de barreira foi criada pela Emenda Constitucional 97, de 2017, e passou a valer nas eleições seguintes. O patamar exigido subiu de forma escalonada até chegar aos 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país.

Federações contam como um só bloco na disputa. Por isso, PSOL e Rede somam os votos das duas legendas para tentar bater tanto o piso nacional quanto a presença mínima nas unidades da federação.

O objetivo declarado da regra é reduzir a fragmentação partidária no Congresso. Na prática, siglas menores passam a depender de fusões ou federações para manter o acesso a dinheiro público e ao tempo de televisão.

No caso do PSOL-Rede, a federação nasceu como alternativa para preservar a estrutura das duas legendas. A decisão desta terça-feira mantém esse arranjo em pé para o próximo ciclo eleitoral.

Com informações da CartaCapital

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