O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu a suspensão do Smart Sampa, o programa de câmeras de vigilância da Prefeitura de São Paulo. A solicitação veio depois que falhas de segurança permitiram a terceiros não autorizados acessar o sistema de videomonitoramento da capital.

A falha foi revelada pelo portal UOL no dia 20 de outubro. Segundo a reportagem, dados sensíveis ficaram expostos em um repositório público por cerca de 11 meses.

Smart Sampa: o que ficou exposto por 11 meses

O material incluía 181 logins e senhas de usuários, dados cadastrais de mais de 6 mil agentes de segurança e até orientações para replicar a interface da plataforma.

Com essas credenciais, terceiros conseguiram acesso a imagens de mais de 58 mil câmeras. A lista inclui equipamentos instalados em creches, escolas, hospitais, unidades básicas de saúde e centros de atenção psicossocial.

Também era possível consultar cadastros de pessoas físicas, com CPF, nomes e placas de veículos. Além disso, a plataforma permitia a inserção de dados no sistema, o que abre espaço para manipulação de registros.

O que o conselho alega

Segundo o CNDH, a ausência de autenticação em duas etapas e o uso de senhas dedutíveis colocaram em risco dados sigilosos de agentes de segurança e imagens de espaços públicos.

“Durante 11 meses, quem tivesse as credenciais poderia observar a cidade e localizar pessoas determinadas”, afirmou o conselho em nota.

O órgão citou o risco de rastreamento do trajeto de policiais, guardas civis e policiais penais entre bases e residências. Mencionou ainda a rotina de militares das Forças Armadas e o trabalho de advogados e jornalistas, com risco ao sigilo profissional e à proteção da fonte.

Programa violaria resolução sobre reconhecimento facial

O CNDH também sustenta que o Smart Sampa desrespeita regras da Resolução CNDH nº 17/2025. O texto trata do uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos nos estados e no Distrito Federal.

Manter credenciais ativas, vulneráveis e sem dois fatores por 11 meses afronta a obrigação de segurança prevista no artigo 3º, parágrafo 1º. Já o uso de senhas previsíveis e compartilhadas compromete a integridade dos registros de auditoria, o que contraria o artigo 4º, inciso V.

O conselho aponta ainda violação do artigo 4º, inciso VIII. O fato de a exposição ter sido descoberta pela imprensa, e não pelos controles internos do sistema, revelaria a ausência da supervisão exigida pela norma.

Conselho vai acionar os Ministérios Públicos

O CNDH informou que vai comunicar o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal. Vai recomendar a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública contra o município.

O conselho enviou ainda uma notificação ao MPSP. Nela, pede a suspensão do uso do sistema, a preservação dos registros e a reparação dos danos morais coletivos causados a direitos difusos e coletivos.

A Agência Brasil procurou a Prefeitura de São Paulo para comentar o pedido, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Programa soma 50 mil câmeras e 6,8 mil prisões

O Smart Sampa foi criado por decreto em julho de 2024, após contratação iniciada em 2023, e opera desde novembro daquele ano, 24 horas por dia. O sistema reúne reconhecimento facial, leitura de placas e alertas de intrusão, vandalismo e furto.

Balanço apresentado pela gestão municipal em 20 de outubro aponta 50 mil câmeras integradas. O programa teria ajudado a localizar 3.629 foragidos da Justiça, 285 pessoas desaparecidas e 3.914 veículos roubados ou furtados.

Na mesma divulgação, a prefeitura atribuiu ao sistema a participação em 6.850 prisões em flagrante. O tema da segurança pública aparece como uma das principais vitrines da queda da criminalidade registrada em bairros da cidade.

A prefeitura nega falha de segurança no episódio e afirma que o vazamento foi obra de um servidor, que teria sido afastado.

O que esperar daqui para frente

O pedido do CNDH não tem efeito imediato sobre a operação das câmeras. A decisão sobre uma eventual suspensão depende dos Ministérios Públicos e, em última instância, da Justiça.

O caso deve reacender o debate sobre reconhecimento facial em espaços públicos. Especialistas em privacidade defendem regras mais rígidas de auditoria e de controle de acesso. Enquanto isso, a gestão municipal promete ampliar o programa.

Como o reconhecimento facial funciona no programa

Na central de monitoramento do Smart Sampa, agentes acompanham os alertas em tempo real. As informações são encaminhadas à Guarda Civil Metropolitana, às polícias Militar e Civil, ao Samu e à Companhia de Engenharia de Tráfego.

O sistema cruza leitura de placas, reconhecimento facial e avisos automáticos de intrusão, vandalismo e furto. O objetivo declarado pela prefeitura é reduzir o tempo de resposta das equipes em ocorrências nas ruas.

A Resolução CNDH nº 17/2025, citada pelo conselho no pedido, fixa diretrizes para o uso dessas tecnologias em espaços públicos. Entre os pontos previstos estão a exigência de supervisão humana e de mecanismos de auditoria dos acessos.

Com informações de ICL Notícias e Leia SP

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