O Senado do Paraguai rejeitou nesta sexta-feira (6) o pedido do presidente Santiago Peña para adiar em 72 horas a apresentação de sua defesa no julgamento de impeachment. A votação teve 39 votos contrários, três favoráveis e duas abstenções. Com a decisão, o processo contra o presidente seguiu no mesmo dia e o colocou diante de um julgamento político aberto pela Câmara dos Deputados.

Peña apresentou renúncia na quinta-feira (5), mas o Congresso não chegou a analisá-la. Uma sessão conjunta das duas casas ficou sem quórum quando deputados do Partido Colorado deixaram o plenário. Sem o número mínimo de presentes, o presidente do Congresso, Basilio Bachi Núñez, encerrou a sessão.

Como o Senado conduz o impeachment de Santiago Peña

O Senado transformou a Casa em tribunal na noite de quinta-feira. O rito foi dividido em cinco etapas: defesa, análise das provas, alegações finais, deliberação e votação. Para destituir o presidente, são necessários 30 votos entre os 45 senadores, ou seja, dois terços da Casa.

Peña alegou que recebeu a acusação às 22h15 de quinta, com um libelo de 15 páginas e cerca de 300 folhas de anexos. No pedido de prorrogação, afirmou que um prazo inferior a 12 horas fere o direito de defesa. “Um prazo inferior a 12 horas é insuficiente para que um processo cumpra os padrões de um Estado de Direito”, escreveu.

Os senadores rejeitaram o argumento por ampla maioria. Duas abstenções foram registradas, dos senadores Celeste Amarilla e Silvio Beto Ovelar. Núñez havia sinalizado que a tendência era manter o cronograma e evitar questionamentos jurídicos.

A crise do Ueno Bank que derrubou o governo

A crise começou na terça-feira (3), quando o Banco Central do Paraguai decretou a resolução do Ueno Bank. O órgão constatou que o índice de solvência da instituição caiu abaixo da metade do mínimo exigido. O banco tinha cerca de 3 milhões de clientes, perto de 40 porcento da população do país, e concentrava aproximadamente US$ 850 milhões em depósitos públicos.

Parte desse dinheiro vinha de fundos previdenciários, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social. O Banco Central também apontou empréstimos irregulares a empresas ligadas ao próprio grupo controlador.

Fundado em 2021, o Ueno passou a operar como banco em 2023, já no governo de Peña. O presidente foi acionista indireto do grupo controlador até 2025. O presidente do Banco Central, Carlos Carvallo, renunciou no mesmo dia da intervenção.

Renúncia ou impeachment: o que está em jogo

A disputa entre os dois caminhos tem consequência prática. Pela Constituição paraguaia, o presidente que renuncia ganha uma vaga de senador vitalício, com imunidade parlamentar. Já quem é destituído pelo Senado perde o mandato, perde a condição de senador vitalício e pode responder na Justiça comum.

Foi essa diferença que travou a renúncia. Senadores da oposição defendem o impeachment para impedir que a saída pela renúncia sirva de proteção jurídica. Governistas defenderam aceitar a renúncia como forma mais rápida de encerrar a crise.

O caso lembra a destituição de Fernando Lugo, em 2012. Na época, o processo durou pouco mais de um dia e foi denunciado por movimentos sociais e governos da região como golpe parlamentar. O caso segue aberto na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Investigação criminal e protestos nas ruas

O procurador-geral do Paraguai, Emiliano Rolón Fernández, determinou a abertura de três investigações criminais sobre a quebra do banco. Uma delas envolve Peña e integrantes do governo. Os inquéritos vão examinar a fiscalização da instituição, a condução da quebra e o uso de recursos públicos.

Nas ruas, os protestos continuam. Na quinta-feira, manifestantes entraram em confronto com a polícia nos arredores do Congresso, em Assunção, e houve feridos após o uso de gás lacrimogêneo. Em Ciudad del Este, na fronteira com o Brasil, grupos se reuniram para protestar e rejeitar a saída de Peña pela via da renúncia.

A Federação de Educadores do Paraguai convocou paro nacional das atividades pedagógicas e uma grande mobilização a partir de segunda-feira (9). O sindicato citou o risco ao sistema econômico e aos aportes previdenciários dos trabalhadores.

O que acontece se Peña for condenado

Se o Senado condenar o presidente, o vice Pedro Alliana assume e conclui o mandato, que termina em agosto de 2028. Alliana já havia sobrevivido a uma tentativa de impeachment na quinta-feira, quando os deputados rejeitaram o pedido contra ele por 48 votos a 30.

A Câmara dos Deputados aprovou a acusação contra Peña por unanimidade, com 78 votos. O documento aponta conflito de interesses, manipulação regulatória, ultrapassagem de limites de crédito e dano à confiança no sistema financeiro.

O desfecho interessa diretamente ao Brasil, pela proximidade da fronteira e pelo peso do comércio entre os dois países. Na América Latina, a Bolívia também enfrenta uma emergência de outra natureza, o que ajuda a medir o momento de instabilidade na região.

Com informações de Brasil de Fato e g1.

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