Por Cleber Lourenço

A revelação de que o mesmo fundo utilizado no financiamento do filme Dark Horse também aparece em movimentações financeiras citadas em investigações relacionadas ao PCC abriu um novo debate sobre o alcance das medidas anunciadas pelos Estados Unidos após a classificação da facção criminosa como organização terrorista.

Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo mostrou que o Gold Style Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) foi utilizado tanto em operações ligadas ao financiamento do longa-metragem sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto em transações financeiras analisadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e por investigadores que apuram estruturas apontadas como utilizadas para movimentação de recursos associados ao crime organizado.

O fundo, administrado pela Reag Trust, aparece em relatórios que analisam operações bilionárias envolvendo instituições financeiras investigadas pela Polícia Federal. Entre elas está a AKB Bank, apontada em investigações da Operação Carbono Oculto como uma estrutura utilizada para movimentação de recursos atribuídos ao PCC.

A coincidência entre as estruturas financeiras utilizadas nas operações reacendeu discussões sobre quais poderiam ser os efeitos práticos das novas medidas americanas contra organizações criminosas e até onde eventuais sanções poderiam alcançar fundos, empresas e terceiros que compartilham os mesmos mecanismos financeiros.

Para o ex-ministro da Justiça, advogado e especialista em direito internacional, Eugênio Aragão, caso autoridades americanas identifiquem vínculos relevantes entre recursos utilizados em um empreendimento e estruturas financeiras associadas a organizações classificadas como terroristas, haveria instrumentos jurídicos para a adoção de medidas mais duras.

“Se houver seriedade e vontade política no exame dos possíveis vínculos e o governo norte-americano constatar a contaminação financeira do projeto cinematográfico com recursos advindos de estruturas financeiras ou societárias de facções definidas como grupos terroristas, em tese deveria abrir a persecução penal e bloquear os recursos suspeitos”, afirmou ao ICL Notícias.

Aragão, no entanto, avalia que a questão não depende apenas de elementos jurídicos.

“Temo que a seletividade política predominará e que o Departamento de Justiça tenderá a bloquear qualquer investigação que atinja aliados externos do presidente.”

Segundo o ex-ministro, o sistema norte-americano confere ampla margem de discricionariedade às autoridades responsáveis pela persecução penal.

“Nos EEUU, a disponibilidade da ação penal atribui amplo poder discricionário às autoridades persecutórias, que podem legalmente bloquear o andamento de casos qualificados como inconvenientes aos interesses da política interna ou externa.”

Avaliação semelhante é feita por Paulo Borba Casella, professor titular de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da USP.

Para ele, a lógica apresentada pelos Estados Unidos para justificar o endurecimento das medidas contra organizações criminosas está diretamente ligada ao combate aos fluxos financeiros utilizados para sustentar atividades ilícitas.

“A questão alegada é justamente que o trânsito de dinheiro é vital para o funcionamento de organizações criminosas. E essa situação, justamente de trânsito escuso e mal explicado, de um volume considerável de dinheiro, é o que estamos vendo sendo feito em torno do alegado financiamento desse filme”, afirmou.

Na avaliação do professor, a coerência da política anunciada por Washington será colocada à prova caso investigações alcancem pessoas ou grupos politicamente alinhados ao governo norte-americano.

“Seria lógico que essa tramoia em torno de suposto financiamento do filme fosse enquadrada e sancionada pelos EUA. Mas, como você disse, provavelmente não o farão contra aliados”, declarou.

Casella também criticou a própria classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.

“Exatamente como o enquadramento de PCC e CV como organizações terroristas. Foi gesto político. Porque crime organizado e terrorismo são coisas muito distintas.”

Quem poderia ser atingido

Apesar das avaliações sobre a possibilidade de atuação das autoridades americanas, o professor Fabio de Sá e Silva afirma que eventuais medidas não atingiriam automaticamente todos aqueles que tenham utilizado uma mesma estrutura financeira.

Segundo ele, os alvos prioritários seriam os operadores financeiros e as estruturas efetivamente utilizadas para movimentação de recursos ilícitos.

“Em princípio acho que o fundo e quem articulou as operações em torno da lavagem do PCC seriam os alvos.”

O especialista ressalta que a simples utilização de um mesmo fundo não seria suficiente para justificar sanções contra terceiros.

“Se houver sobreposição com o filme, haveria esse risco, mas não é porque ambos usaram o mesmo fundo que seriam afetados.”

Para Fabio, o principal alerta revelado pelo caso está nos efeitos indiretos que medidas dessa natureza podem produzir.

“Isso mostra o risco sistêmico gerado pelas designações, já que as medidas que os EUA podem tomar buscando atingir o PCC acabam podendo afetar terceiros que nada têm a ver com a facção, por exemplo, se sequestrarem o fundo.”

A observação ganha relevância porque a política americana de combate financeiro a organizações classificadas como terroristas costuma mirar não apenas indivíduos, mas também empresas, fundos, intermediários e estruturas utilizadas para movimentação de recursos.

No caso do Gold Style, não existe qualquer medida anunciada pelos Estados Unidos contra o fundo, contra os responsáveis pelo filme Dark Horse ou contra seus financiadores. Ainda assim, a revelação de que a mesma estrutura financeira aparece simultaneamente em operações ligadas ao longa-metragem e em apurações relacionadas ao PCC colocou o caso no centro de um debate sobre os limites e os potenciais efeitos das novas medidas adotadas por Washington contra o crime organizado transnacional.

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