Comissão da Câmara aprova salário mínimo de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; proposta segue para o Senado

17/04/2026 – 17:57

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro, relatora do projeto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou medida que estabelece o salário mínimo dos assistentes sociais em R$ 5,5 mil para carga horária de 30 horas semanais. O valor será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Após ser analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para ser promulgado como lei, o texto final necessita de aprovação nas duas Casas.

Por sugestão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensadas. O texto original propunha um salário mínimo de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais têm papel fundamental na análise, elaboração e implementação de políticas e projetos que garantem direitos e acesso da população a políticas públicas”, afirmou Célio Studart na justificação que acompanha a proposta.

Atualmente, há cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “O Brasil é o segundo país com maior número de assistentes sociais no mundo, porém ainda não possui um salário mínimo para a categoria”, declarou o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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