O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu o cargo há quinze dias em meio a uma intensa pressão sobre as finanças públicas, enfrentando desafios fiscais estruturais herdados da gestão anterior.

De acordo com especialistas consultados pela Agência Brasil, Durigan enfrenta desafios fiscais estruturais deixados pela gestão de Fernando Haddad, ao mesmo tempo em que precisa lidar com demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral.

Nos primeiros dias à frente da pasta, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, considerado modesto diante da necessidade de cumprir as metas fiscais.

Esse bloqueio foi necessário para conter o avanço das despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, estabelecido em até 2,5% acima da inflação. A equipe econômica projeta um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões, porém o governo prevê um déficit primário de R$ 59,8 bilhões ao incluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal.

Medidas emergenciais

Ao mesmo tempo em que anuncia o bloqueio de gastos, o ministro está articulando medidas imediatas, como a criação de um subsídio para o diesel importado e um pacote em elaboração para reduzir a inadimplência das famílias.

Entre as primeiras ações, Durigan confirmou a publicação de uma medida provisória que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo estimado de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados.

A medida provisória de subvenção ao diesel, originalmente programada para a semana passada, está prevista para esta semana, aguardando o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recentes viagens pelo Brasil. O objetivo é conter o aumento dos combustíveis diante da elevação dos preços internacionais do petróleo.

Inadimplência

O novo ministro também está trabalhando em políticas para lidar com o aumento da inadimplência, que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, conforme dados recentes do Banco Central.

O pacote em formulação, teoricamente, não terá custos para as contas públicas se envolver apenas medidas de renegociação de crédito, mas poderá gerar despesas se houver ampliação dos subsídios ao crédito.

Redução de taxas

Outra medida que poderá impactar os gastos do governo é a possível redução da taxa das blusinhas durante a campanha eleitoral, conhecida por ser a alíquota de 20% sobre compras do exterior de até US$ 50.

No ano anterior, a arrecadação do governo com esse tributo foi de R$ 5 bilhões, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal, excluindo os precatórios.

Reforma tributária

Além disso, o novo ministro da Fazenda propôs mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda, buscando simplificar o sistema tributário.

Essa medida não reduzirá as receitas do governo, pois envolve apenas a diminuição da burocracia e a modernização da declaração prepreenchida do Imposto de Renda.

Desafios de credibilidade

Os desafios enfrentados por Durigan refletem, em grande parte, as limitações já observadas na gestão anterior. De acordo com a doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), a principal dificuldade está na incapacidade do governo de cumprir suas próprias metas fiscais.

“O governo atual não consegue alcançar as metas estabelecidas no arcabouço fiscal”, afirmou, ao analisar o desempenho recente das contas públicas.

Para Matesco, a fragilidade do arcabouço fiscal e o aumento da dívida pública, que atingiu 78,7% do PIB, minam a confiança na política econômica e restringem a capacidade de atuação do ministro.

Ela também destaca que o crescimento dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária reduzem o espaço para investimentos, gerando um cenário de crescimento econômico limitado. “Há uma crise de credibilidade fiscal”, alertou, ressaltando que o país enfrenta um desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos públicos.

Crescimento econômico

O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que parte das dificuldades atuais decorre de metas fiscais excessivamente ambiciosas definidas no início da gestão Haddad.

Inicialmente, o governo havia estabelecido a meta de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, o governo estendeu a meta de déficit zero para 2025 e reduziu para 0,25% do PIB a meta de superávit para 2026. Na época, a modificação das metas causou desconforto no mercado financeiro.

“O mercado entenderia se o governo estabelecesse uma meta de pequeno déficit em 2025, zerando o resultado primário em 2026. O importante era haver um compromisso em reduzir o déficit”, afirmou.

Investimentos públicos

Para Nassif, o ajuste fiscal acabou restringindo os investimentos públicos, que permanecem em níveis baixos, em torno de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), insuficientes para sustentar um crescimento econômico mais vigoroso.

Ele também destaca que o país está preso em um ciclo de crescimento irregular. “O país não está conseguindo gerar crescimento econômico. Continuamos no ‘stop and go’”, comentou.

Com as medidas emergenciais já em andamento e a margem fiscal estreita, o principal desafio do novo ministro será reconstruir a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico. A equação permanece em aberto desde a gestão anterior.

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