O Senado aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante duas folgas por semana. A votação representa uma vitória política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

O placar foi de 75 votos a favor, 1 contra e 5 abstenções no primeiro turno, repetido no segundo. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. Uma PEC exige pelo menos 49 votos favoráveis em cada rodada.

Fim da escala 6×1: como votou o Senado

O Partido Liberal cedeu e votou a favor da mudança, depois de tentar adiar a análise da proposta na Câmara. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula no segundo turno, mudou de posição na véspera e anunciou voto favorável.

Mesmo assim, Flávio defende outro modelo, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha. A alternativa prevê remuneração por hora, em vez de acabar com a escala que permite seis dias consecutivos de trabalho.

Pelas regras constitucionais, a PEC precisaria de um intervalo de cinco dias úteis entre as duas votações, além de três sessões de discussão. Para concluir a análise no mesmo dia, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento que quebrou o intervalo.

O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara. A PEC 221 de 2019 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada a um projeto da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Jornada cai para 40 horas com transição de 14 meses

O texto estabelece teto diário de 8 horas e o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada não pode provocar diminuição de salário.

A medida não entra em vigor de imediato. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passa para 42 horas semanais e começa a valer o direito aos dois dias de descanso. Um ano depois, o limite cai para as 40 horas semanais finais.

Para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, uma lei complementar definirá medidas compensatórias, condicionadas à manutenção dos empregos.

Quantos trabalhadores serão beneficiados

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada podem ser beneficiados, além de 1,4 milhão de empregados domésticos. O Ipea usa outro critério e cita mais de 31 milhões de vínculos com jornada de 44 horas, com base na Rais de 2023.

A diferença é metodológica. O ministério contabiliza quem folga apenas um dia por semana. O Ipea mede quem trabalha mais de 40 horas, o que inclui a escala 5×2 com jornadas diárias mais longas.

Reações e impacto na campanha

Lula comemorou a aprovação nas redes sociais. “Sorte do povo brasileiro”, escreveu o presidente. Governistas chamaram a proposta de Flávio Bolsonaro de “escravidão”, em referência à escala de seis dias de trabalho para um de descanso.

A deputada Erika Hilton afirmou que o adversário “usa trabalhadores para se eleger”. Do outro lado, a Fiesp criticou a decisão do Senado e alertou para o impacto sobre os custos das empresas.

A popularidade da medida é ampla. Pesquisa Datafolha divulgada em março apontou que 71% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6×1. O tema deve ocupar espaço na propaganda de Lula na reta final da disputa.

O que esperar daqui para frente

Com a aprovação em dois turnos, a emenda segue para promulgação pelo Congresso. Se for publicada ainda neste mês, as datas da transição caem em dezembro de 2026 e dezembro de 2027.

A oposição promete recorrer ao Supremo para discutir pontos da transição. O debate sobre a votação da PEC no Senado já mobilizava o Congresso desde a semana passada. Entidades sindicais, por sua vez, pressionam para que o novo limite valha o quanto antes.

Com informações de ICL Notícias e Poder360.

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