Título: Gilmar entra com ação na PGR contra senador que solicitou seu indiciamento – Meio

Está longe de se encerrar o conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso devido à CPI do Crime Organizado. Nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma solicitação de investigação contra o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por abuso de autoridade. No relatório apresentado por Vieira e rejeitado pela comissão, foi requerido o indiciamento de Gilmar, dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet por “crimes de responsabilidade” no contexto da investigação sobre fraudes do Banco Master. Conforme descrito no documento de Gilmar à PGR, o senador teria cometido “desvio de finalidade” ao se afastar do objetivo da CPI, que foi criada para investigar organizações criminosas. (Globo)

A ação do Supremo não se restringe a Vieira. Um grupo de ministros busca estabelecer normas mais rigorosas para o funcionamento das CPIs no Congresso. Entre as principais medidas estariam prazos mais limitados para quebras de sigilo, acesso a provas exclusivamente para o presidente e o relator da comissão, e proibição de parlamentares convocarem pessoas para depor que não tenham ligação direta com o tema da CPI. (Folha)

Do lado do Legislativo, deputados da oposição realizaram uma manifestação até o STF e se reuniram com os ministros Luiz Fux e André Mendonça para expressar descontentamento com a conduta de colegas da Suprema Corte. De acordo com o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), as declarações de Gilmar e Toffoli representam uma ameaça ao Legislativo. “Eles precisam respeitar a independência dos Poderes e as prerrogativas dos parlamentares”, afirmou. (Folha)

A Polícia Federal esteve presente na residência de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, banco público do Distrito Federal. Ele foi detido hoje sob suspeita de viabilizar negócios do banco com o Banco Master sem garantias. Funcionários do BRB haviam alertado a PF sobre possíveis indícios de fraude na transação de compra de carteira de crédito do banco de Daniel Vorcaro. (g1)

Pedro Doria: “A quantidade de acontecimentos em Brasília nas últimas 48 horas é tão alarmante que surpreende até mesmo os mais habituados. No mínimo, deveria surpreender. Um ministro do Supremo, Dias Toffoli, ameaçou cassar um senador da República, Alessandro Vieira. Em nenhuma democracia do mundo um juiz faz ameaças. Um juiz julga os casos apresentados a ele. Ponto final. E se o caso envolve o próprio juiz, ele sequer julga.” Confira a análise em Ponto de Partida. (Meio)

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