O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta segunda-feira (9) o decreto que prorroga até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e mantém a subvenção adicional aos produtores de etanol hidratado.

O que a medida determina

Com o decreto, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico. A medida não alcança a gasolina de aviação. Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas dos dois tributos também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026.

A legislação anterior já havia reduzido a zero essas alíquotas entre 10 de setembro e 9 de novembro. Agora, o prazo foi estendido por mais 30 dias, o que mantém o benefício em vigor durante o período de transição.

Quanto pesa no bolso

Os tributos federais que deixam de ser cobrados equivalem a R$ 0,89 por litro de gasolina e a R$ 0,19 por litro de etanol. Sem a prorrogação, esses valores poderiam voltar a ser cobrados e pressionar o preço nas bombas. O governo afirma que a medida busca evitar aumentos bruscos nos combustíveis e o repasse dos custos de transporte para os demais setores da economia.

Subvenção ao etanol hidratado

O texto também mantém a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final. O período da subvenção vai de 10 de outubro a 9 de dezembro de 2026 e pode ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.

Segundo a justificativa oficial, a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação. A medida é uma das apostas do governo para manter o etanol atraente nas bombas.

Como o governo pretende compensar

Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada com receitas extraordinárias decorrentes da alta do petróleo. Entram nessa conta os royalties, os tributos sobre o setor e o Imposto de Exportação sobre o produto, que foi prorrogado até 31 de dezembro. A estratégia busca manter o alívio nas bombas sem abrir mão da meta fiscal.

A prorrogação do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto é uma das fontes previstas para bancar o alívio. O tributo incide sobre as exportações do produto e foi estendido até o fim do ano, junto com as demais medidas do pacote de combustíveis.

Diesel também tem benefício

O pacote de incentivos aos combustíveis não se limita à gasolina e ao etanol. No fim de outubro, o governo renovou por 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel comercializado no país. Outra subvenção, de R$ 1,40 por litro de diesel importado, foi regulamentada em 13 de outubro com validade de 30 dias, e ainda não há definição sobre sua continuidade.

O diesel é o combustível com maior peso sobre o custo do transporte de cargas e de passageiros. Por isso, qualquer mudança nas subvenções costuma ser acompanhada de perto pelo setor de logística e pelo agronegócio.

Contexto eleitoral

A desoneração foi anunciada em 9 de outubro, a 16 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, o governo justificou a medida pela alta do petróleo e pela necessidade de preservar a competitividade do etanol em relação à gasolina. O tema dos preços dos combustíveis dominou o debate econômico durante toda a campanha.

Pressão sobre a inflação

A retirada gradual dos incentivos representa um desafio para o Executivo. O mercado projeta que os preços dos combustíveis, principalmente do diesel, permaneçam elevados em 2027, o que pode pressionar a inflação. A continuidade dos benefícios depende da evolução das cotações internacionais do petróleo, afetadas pela guerra no Oriente Médio e pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.

Na segunda-feira (9), o barril recuou depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizar que novos ataques ao Irã são improváveis caso as negociações avancem. Apesar da queda, a cotação permaneceu acima de US$ 90.

O que vem depois de dezembro

O governo pretende reduzir gradualmente os subsídios, mas busca evitar aumentos bruscos nas bombas e o repasse dos custos de transporte aos demais setores da economia. Enquanto isso, a discussão sobre o modelo de tributação dos combustíveis segue aberta, como mostra a análise sobre o fim da desoneração e o novo modelo de subsídio adotado no país.

Novas decisões sobre gasolina, etanol e diesel devem sair ao longo das próximas semanas, conforme o comportamento das cotações internacionais e o calendário de vencimento das medidas em vigor. O prazo atual termina em 9 de dezembro, e uma nova prorrogação depende da avaliação do governo sobre arrecadação e preços.

Com informações do Poder360 e da Carta Capital.

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