Título: Igualdade Racial participa de capacitação de profissionais da Residência Multiprofissional em Saúde

No dia 9 de abril, a equipe técnica da Subsecretaria da Igualdade Racial de Guarulhos ministrou a capacitação para 50 profissionais da Residência Multiprofissional em Saúde. Sob o tema “Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: fortalecendo a equidade no SUS”, a atividade ressaltou a importância das políticas públicas como meio de garantir direitos, ao reconhecer o racismo — incluindo sua dimensão institucional — como um dos determinantes sociais da saúde.

A capacitação incluiu uma reflexão histórica para abordar como o passado influencia as atuais condições de saúde da população negra. Foram discutidos os impactos da abolição incompleta e suas consequências, especialmente levando em consideração que os negros representam 50,3% da população do município. Os dados apresentados durante o encontro corroboram evidências de pesquisas que apontam o racismo como um fator que afeta o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde, contribuindo para o agravamento de doenças e ocorrência de mortes evitáveis.

Outro ponto central foi a relevância da coleta da informação sobre raça/cor nos atendimentos de saúde. De acordo com a equipe, esse indicador é essencial para a elaboração de diagnósticos mais precisos e formulação de políticas públicas mais eficazes, visando promover a equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

A capacitação também orientou os participantes sobre a legislação pertinente ao tema, como a Portaria nº 174/2018 e o Decreto nº 39.235/2022.

SOS Racismo

Durante a atividade, foi apresentado o serviço SOS Racismo, estabelecido pela Lei Municipal nº 7.309/2014, em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), a Lei Estadual nº 14.187/2010 e a Lei Federal nº 7.716/1989.

O serviço destina-se ao atendimento de vítimas de discriminação étnico-racial, religiosa ou outras formas de intolerância correlata. Entre os serviços oferecidos estão acolhimento social e psicológico, encaminhamento jurídico e acompanhamento dos casos. Quando apropriado, pode-se abrir um processo administrativo, de acordo com a legislação vigente, visando responsabilizar os autores e reparar os danos causados às vítimas.

Público-alvo

Pessoas que sofrem com racismo, discriminação racial, intolerância religiosa e outras formas de discriminação correlatas.

Como acessar o serviço
Telefone: (11) 2402-1000
E-mail: [email protected]

Créditos