O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje o projeto de lei que estende a licença-paternidade de cinco para 20 dias. A cerimônia ocorreu em uma agenda reservada no Palácio do Planalto, com a presença da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto.

Conforme o projeto, a licença passará a ter 20 dias, com um regime de progressão de quatro anos, até 2030. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença será de 10 dias; nos dois anos seguintes, de 15 dias; e a partir do quarto ano, de 20 dias. A previsão é que a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Estimativas feitas durante a discussão na Câmara indicam um impacto fiscal do projeto de R$ 2,2 bilhões em 2026; R$ 3,2 bilhões em 2027; R$ 4,3 bilhões em 2028, chegando a R$ 5,4 bilhões no ano seguinte. As despesas serão cobertas com recursos da Seguridade Social, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O empregado poderá juntar as férias à licença-paternidade desde que manifeste essa intenção com 30 dias de antecedência da data prevista para o parto ou para a emissão do termo judicial de guarda.

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