O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

A ordem autoriza a Polícia Militar do Distrito Federal a interceptar e confiscar imediatamente qualquer drone que viole essa restrição.

A decisão faz parte da Execução Penal 169, na qual Bolsonaro está em prisão domiciliar por motivos humanitários, devido a uma broncopneumonia.

Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), relatórios identificaram o uso indevido de drones sobrevoando a propriedade do ex-presidente, situada no bairro Jardim Botânico.

Além da apreensão dos equipamentos, Moraes determinou que os operadores dos drones irregulares sejam detidos em flagrante, com base no Código Penal, por ameaça à segurança do transporte aéreo.

No despacho, o ministro ressaltou que o uso não autorizado de drones em áreas residenciais vai além de uma infração administrativa, podendo constituir invasão de propriedade e desrespeito aos direitos constitucionais à intimidade e privacidade.