Projeto propõe ajuste do saldo no FGTS de acordo com a variação da inflação – Notícias

01/04/2026 – 18:29

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O Deputado Albuquerque, responsável pelo projeto de lei, apresentou o Projeto de Lei 842/26, que determina que os depósitos feitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano. Atualmente, o texto está em fase de análise na Câmara dos Deputados.

A proposta visa alterar a legislação do FGTS, estabelecendo a nova regra independentemente de qualquer distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores. Atualmente, a norma prevê a correção do FGTS com base nos parâmetros da poupança e juros de 3% ao ano.

“Essa proposta estabelece as bases para um FGTS mais moderno, sustentável e, acima de tudo, que respeite os direitos dos trabalhadores”, afirmou o Deputado Albuquerque (Republicanos-RR) na justificativa que acompanha o projeto.

Próximos passos
O projeto passará por análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

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