STF entra em recesso e adia julgamentos ao longo de julho, com retorno no segundo semestre de 2026Foto: Divulgação/STF/ND Mais

Os principais julgamentos previstos para o STF (Supremo Tribunal Federal) no ano devem ser adiados para o segundo semestre devido ao recesso do Judiciário, que ocorre de 2 a 31 de julho de 2026.

Durante o período de recesso, os julgamentos no STF ficam suspensos e os prazos processuais são interrompidos. A Corte segue funcionando em regime de plantão para analisar apenas casos urgentes, como habeas corpus, pedidos de liminares e outras medidas que não podem aguardar o retorno das atividades.

STF entra em recesso e adia julgamentos de grande repercussão

Com a suspensão das sessões da Corte durante o recesso do Judiciário, parte dos processos de grande repercussão no STF deve aguardar a retomada da pauta, prevista para agosto. Entre os temas que ficam pendentes estão:

Receba no WhatsApp as principais notícias do dia em primeira mão Entre no grupoDurante o recesso, decisões urgentes seguem sendo analisadas pelo STF em regime de plantãoFoto: Gustavo Moreno/STF/ND Mais

Já outros casos que tramitam no Supremo não dependem da pauta do plenário e podem ter decisões durante o recesso, por meio do regime de plantão:

Eventuais pedidos da defesa, manifestações da PGR ou decisões consideradas urgentes podem ser analisados mesmo durante o recesso.

Vínculo entre motoristas de aplicativo está entre os casos aguardados

O julgamento da “uberização” foi retirado da pauta em junho e deverá retornar após o recesso. Como o tema tem repercussão geral reconhecida, a decisão do Supremo deverá estabelecer uma orientação obrigatória para outros tribunais em processos semelhantes.

Discussão sobre vínculo de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos deve voltar à pauta do STF no segundo semestreFoto: Reprodução/ND Mais

O adiamento ocorreu após pedidos do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da DPU (Defensoria Pública da União), que solicitaram mais tempo para apresentar aos ministros informações sobre uma nova convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovada em junho, com parâmetros para relações de trabalho mediadas por plataformas digitais.

Lei da Dosimetria aguarda análise do Supremo

A chamada Lei da Dosimetria, que alterou regras de cálculo de penas e passou a ser questionada no STF, deve retornar a pauta em agosto.

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada de um veto presidencial. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até que a Corte avalie se as mudanças estão de acordo com a Constituição.

O julgamento deverá definir a validade da legislação e os efeitos das alterações nas penas previstas para condenações.

STF ainda não concluiu análise da Lei de Improbidade Administrativa

Também está pendente de conclusão o julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que trata da responsabilização de agentes públicos por atos de corrupção e má gestão.

Nova Lei de Improbidade Administrativa segue em análise no STF e trata da responsabilização de agentes públicos por atos de corrupção e má gestãoFoto: Reprodução/MPSC/ND Mais

O Supremo já estabeleceu alguns entendimentos sobre a legislação, incluindo a necessidade de comprovação de dolo, quando há intenção do agente público de cometer a irregularidade, para caracterizar atos de improbidade.

No entanto, outros pontos do processo ainda aguardam definição final pelos ministros.

Casos que seguem em andamento no STF

Casos de grande repercussão seguem em andamento na Corte e podem ter movimentações durante o recesso.

É o caso da investigação envolvendo o Banco Master, que pode continuar avançando por meio de decisões urgentes analisadas em regime de plantão.

A mesma situação se aplica ao caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja execução penal está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo durante o recesso, pedidos da defesa, manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou novos fatos podem ser avaliados pelo relator.

Tribunal Superior Eleitoral se prepara para a organização das eleições de outubro, com foco no segundo semestre do calendário eleitoralFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND Mais

Segundo semestre também terá decisões no STJ e TSE

Além do STF, outros tribunais superiores devem concentrar julgamentos importantes após o recesso. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), está previsto para agosto o julgamento do processo administrativo envolvendo o ministro afastado Marco Buzzi, investigado por acusações de assédio e importunação sexual.

Já o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá como uma das principais prioridades a organização das eleições de outubro, que devem movimentar a Justiça Eleitoral ao longo do segundo semestre.

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