A Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão esclareceu por meio do Chefe de Gabinete, sr. Marcio Tavares, a situação do terreno localizado em frente ao Shopping Anália Franco, área que tem sido alvo de questionamentos por parte dos moradores devido à instalação de estruturas provisórias da Sabesp no local.

De acordo com a administração regional, o terreno possui destinação legal exclusiva para projetos de habitação popular. Isso significa que, pela legislação vigente, não podem ser construídos no local equipamentos públicos como unidades de saúde, hospitais, sedes administrativas ou qualquer outro empreendimento que não esteja relacionado à moradia popular. A área pertence à Cohab.

No entanto, um acordo com o Ministério Público, permite que a Subprefeitura faça concessões com o terreno, para que o mesmo não seja invadido: 

“De tempo em tempo podem haver incursões para invasão, então, a Subprefeitura que é a responsável por cuidar da área, tem que garantir a segurança do terreno. Nós temos um acordo com o Ministério Público, de fazer concessões com a área, porque também não temos recursos para manter uma equipe de vigilância 24 horas no terreno. Hoje, por lei, ele é destinado à projetos de moradia popular e esses projetos são de responsabilidade da Cohab. Portanto, não dá para fazer hospital nem nada no local, a menos que os vereadores votem um projeto de lei que mude a especificidade do terreno.”, disse Márcio Tavares, chefe de gabinete da Subprefeitura Aricanduva. 

As construções que surgiram recentemente no terreno e geraram preocupação entre moradores não representam empreendimentos definitivos. Conforme explicado pela administração, tratam-se de instalações provisórias destinadas a servir como canteiro de obras para intervenções realizadas na região.

A concessão atual possui prazo determinado de dois anos e, segundo a Subprefeitura, poderá ser interrompida imediatamente caso seja iniciado qualquer projeto habitacional na área. Dessa forma, a utilização temporária não altera nem compromete a finalidade original do terreno.

“Se amanhã surgir um projeto da Cohab para aquela área, e parece que existem inúmeros já prontos, o prefeito dá a ordem de início para a obra e a Sabesp deixa o local. A destinação daquela área é moradia, cedo ou tarde”.  

Contrapartida
A administração também destacou que toda concessão envolve contrapartidas por parte das empresas autorizadas a utilizar o espaço. Entre os exemplos citados estão a doação de cestas básicas para instituições sociais e a realização de atividades voltadas a públicos específicos, como idosos e pessoas com deficiência.

“Na época do circo, por exemplo, tínhamos muitas campanhas e em que os artistas nos ajudavam alegrando a comunidade, por exemplo, grupos de idosos, crianças. No caso da Sabesp, a contrapartida é com cestas básicas. 

Sobre eventuais projetos habitacionais para o local, a Subprefeitura informou que sua responsabilidade se limita à administração e preservação da área, não participando diretamente dos processos de aprovação dos empreendimentos. Assim, não há informações confirmadas sobre o estágio atual de possíveis projetos de moradia.

“Eu sei que existem muitos projetos de moradia para aquela área e até o momento, não entrou recursos suficientes para aquele terreno. É claro, muita gente faz um lobby contra, e muita gente também defende a área para moradia. A Subprefeitura não pode e nem deve interferir nisso, nós apenas cuidamos do terreno e desejamos que o mesmo seja de utilidade para todos, incluindo aqueles que venham morar no local futuramente”. 

Apesar das discussões sobre outras possibilidades de uso para o terreno, a administração reforçou que a legislação atual mantém a destinação da área para habitação popular. Qualquer mudança dependeria da aprovação de um novo projeto de lei pela Câmara Municipal.

Reportagem: Fernando Aires. Foto: Divulgação.

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