Boulos propõe aumentar a transparência nos preços – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4788/25, de autoria do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), determina que os postos de combustíveis detalhem na nota fiscal a composição total do valor final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A proposta modifica a legislação que já exige a divulgação da carga tributária nos documentos fiscais (Lei 12.741/12) com o intuito de ampliar o nível de detalhamento requerido especificamente no setor de combustíveis.

Informações

De acordo com o projeto, a nota fiscal deverá conter cinco elementos do preço:

• o valor de aquisição do produtor ou importador (custo inicial);
• o custo do biocombustível adicionado (etanol anidro ou biodiesel), quando aplicável;
• os impostos federais (CIDE, PIS/Pasep e Cofins);
• o imposto estadual (ICMS); e
• a margem bruta de lucro e distribuição, incluindo os custos e lucros dos setores de distribuição e revenda.

Todas as informações devem ser apresentadas de forma clara e em um local de fácil visualização na nota fiscal. Além disso, produtores, importadores e distribuidores devem fornecer, em seus próprios documentos fiscais, os dados referentes às etapas sob sua responsabilidade para garantir a rastreabilidade da informação ao longo de toda a cadeia produtiva.

Boulos afirmou que, apesar dos avanços proporcionados pela legislação, “a formação do preço final, para a maioria dos cidadãos, ainda é desconhecida, o que limita o controle social e a prática da livre concorrência”.

De acordo com dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) citados por Boulos, a participação da margem de distribuição e revenda no preço da gasolina aumentou de 16,1% em abril de 2024 para 20% em julho de 2025.

“Ao detalhar essas informações na nota fiscal, este projeto capacita o consumidor a ser um fiscal mais consciente, capaz de compreender as variações de preços e exigir maior eficiência e equidade em toda a cadeia produtiva”, disse Boulos.

Próximos passos

A proposta está em fase de análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

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