A Justiça Eleitoral de São Paulo rejeitou neste sábado (29) o pedido da coligação Desperta São Paulo, do candidato Fernando Haddad (PT), que pedia a remoção de publicações de Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre sua participação na Festa do Peão de Barretos. A decisão, da juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi, arquivou a representação sem multas ou sanções.

Na ação, a coligação de Haddad argumentava que a presença do governador e candidato à reeleição no evento, e a publicação de vídeos nas redes sociais de campanha, configurariam um “showmício” — prática vedada pela legislação eleitoral. Também apontavam suposta propaganda em bem de uso comum e uso indireto de estrutura privada.

Mas a juíza entendeu de forma diferente. Na decisão, ela destacou que a Festa do Peão de Barretos é um evento tradicional e cultural, realizado há décadas no interior paulista, e que não foi concebido ou estruturado com finalidade eleitoral. A simples presença de candidatos no local, segundo a magistrada, não transforma a festa em ato de campanha irregular.

Jurisprudência do TSE deu base à decisão

Para fundamentar a sentença, a magistrada citou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2022. O entendimento consolidado é que a participação de postulantes a cargos públicos em festividades culturais ou públicas não configura irregularidade, desde que não haja pedido explícito de voto, comício estruturado ou alteração do propósito original do evento.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo indeferimento do pedido do PT, o que reforçou a posição da juíza. Com a decisão, a representação foi arquivada e Tarcísio mantém as publicações sobre sua passagem por Barretos.

Campanha eleitoral em SP esquenta

A decisão ocorre em um momento de intensificação da campanha eleitoral em São Paulo. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começou na última sexta-feira (28), com Haddad aparecendo ao lado do presidente Lula e Tarcísio apostando em uma estratégia mais cautelosa, sem a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro em seus primeiros programas.

Barretos, uma das cidades mais tradicionais do interior paulista, recebe anualmente a maior festa do peão da América Latina. O evento atrai milhares de visitantes e, neste ano, virou palco de disputa judicial entre as principais candidaturas ao governo do estado.

O que diz a legislação eleitoral

A legislação eleitoral brasileira proíbe showmícios — apresentações artísticas contratadas como forma de atrair eleitores para atos de campanha. A presença de candidatos em eventos culturais, no entanto, é permitida, desde que não haja pedido de voto no palco ou uso da estrutura do evento para promoção pessoal de forma abusiva.

A decisão do TRE-SP reforça esse entendimento ao considerar que Tarcísio estava em Barretos como visitante de uma festa tradicional, e não realizando um ato de campanha disfarçado. A coligação Desperta São Paulo ainda pode recorrer da decisão ao TSE, mas não há prazo definido para isso.

Embate nos tribunais deve continuar

Esta não é a primeira ação movida pelo PT contra a campanha de Tarcísio neste pleito. As coligações trocam acusações na Justiça Eleitoral sobre supostas irregularidades na propaganda e nos eventos de campanha. Com o início do horário eleitoral gratuito e a aproximação do primeiro turno, a tendência é que o volume de representações aumente nas próximas semanas.

A corrida pelo Palácio dos Bandeirantes tem se mostrado uma das mais acirradas do país, com os dois principais candidatos disputando voto a voto em um eleitorado que soma mais de 34 milhões de pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE seguem como instâncias decisivas em eventuais recursos, e os estratégistas de ambas as campanhas já preparam novas ações para os próximos dias.

Com informações da CNN Brasil

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