Jorge Messias – Foto: José Cruz/Agência Brasil

É certo que a rejeição de Messias para o STF foi uma derrota histórica para o governo e para o presidente da República. Para Lula, foi a maior derrota política de todos os seus mandatos. Negligenciar o tamanho da derrota é o caminho mais curto para repetir os erros. Dourar a pílula dizendo que a indicação de Messias foi uma esperteza de Lula que resultou num prejuízo para a direita é uma estultice sem tamanho.

É verdade também que a derrota da indicação de Messias foi resultante da conjunção de vários fatores adversos – Senado hostil, crise do Master, atritos de senadores com o STF, relação tensa do Senado e de Alcolumbre com o governo Lula, temores em relação às possíveis posições de Messias no STF, articulação de vários interesses contrários ao governo e a Messias, aliança entre Alcolumbre e o bolsonarismo e descontentamento de setores do STF com a indicação de Messias.

Mesmo com tudo isso, houve um erro de origem do presidente Lula na indicação de Messias. Quando se abriu a vaga com a renúncia de Luís Roberto Barroso, várias pessoas advogaram a indicação de uma mulher negra, jurista, comprometida com a Constituição, com a democracia e com o Estado de Direito.

O primeiro erro foi o critério da indicação. O critério personalíssimo da amizade e da fidelidade do indicado para com o presidente da República não é um bom critério. Admita-se, por hipótese, que o presidente que indica cometa algum delito político que precise ser julgado no STF. A quem o ministro indicado seria fiel? Ao presidente que o indicou ou às leis e à Constituição? A resposta a essa indagação é suficiente para mostrar que o critério não é um bom critério.

A fidelidade fundamental que um ministro do STF deve ter é para com a Constituição e as leis. Pode-se argumentar que Messias, além do notório saber jurídico que possui, seria fiel à Constituição. Mas não foi esse o argumento principal arrolado para justificar a sua indicação.

É preciso ter presente que um presidente da República não pode exigir fidelidade de um ministro do STF como exige a fidelidade de um ministro de Estado. Do ponto de vista republicano, o presidente da República não pode exigir nenhuma fidelidade pessoal de um ministro do STF. O que é legítimo ele exigir é a fidelidade à Constituição, às leis, à democracia e ao Estado de Direito. Em última instância: ser fiel à garantia dos direitos fundamentais, pois este é o alfa e o ômega do constitucionalismo moderno.

O segundo critério que um presidente deve observar na indicação de um ministro da Corte Suprema consiste em analisar como a Justiça vem sendo ministrada pelos tribunais e quais são as necessidades fundamentais da sociedade em termos de demanda de justiça. Não há a menor dúvida de que há um viés misógino e outro racista na aplicação da lei no Brasil.

Sanar essas falhas é uma demanda urgente da sociedade em relação às exigências imputadas aos tribunais superiores e ao Judiciário em geral. Um presidente que se guie por princípios republicanos deve agir para corrigir essas distorções. Ainda mais considerando que as mulheres são maioria no país, numa proporção de 51,5% a 48,5%, segundo o censo de 2022. O mesmo ocorre com a população afrodescendente (negros e pardos), numa proporção de 55,5% a 43,5%.

É constrangedor ver uma única mulher, Cármen Lúcia, numa bancada de 10 homens no plenário do STF. Também é constrangedor não ver nenhuma pessoa negra ou parda nessa bancada. O feminismo e o antirracismo não podem ser meramente declaratórios por parte do governo e dos partidos de esquerda. Precisam ser efetivos em termos de abrir espaços de poder a esses setores. A diversidade não pode subir a rampa do Planalto no dia da posse para depois deixá-lo pelas portas dos fundos.

As injustiças praticadas contra afrodescendentes pelo Judiciário são incontáveis. Quanto à misoginia, tomemos o exemplo mais escabroso dos últimos tempos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um estuprador de 35 anos que mantinha relações sexuais com uma menina de 12 anos. Três desembargadores votaram no caso: dois homens e uma mulher.

O estuprador foi absolvido pelo voto dos dois desembargadores, contra o voto da desembargadora que queria manter a condenação de primeira instância. A absolvição só foi revertida por conta da imensa pressão da opinião pública. Ora, se esse e outros exemplos não expressam um clamor pela presença de mais mulheres no Judiciário e nos tribunais, então é porque o Brasil quer manter a Justiça cega, surda e falha.

Voltando à indicação de Messias, o governo cometeu também um erro de cálculo ao manter a aposta num Senado hostil, que advogava a indicação de Rodrigo Pacheco. A prudência política aconselha que, quando há um impasse entre duas partes na indicação de nomes para colegiados, a saída consiste em indicar um tertius. Se os conselheiros de Lula tivessem estudado o maior dos conselheiros, saberiam que é conveniente escolher um tertius quando há risco de grave derrota e para superar impasses, evitar a paralisia decisória de órgãos ou do governo, mediar e conter a radicalização de conflitos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jorge Messias, da AGU – Reprodução

O tertius, nesse caso, era óbvio: uma jurista negra comprometida com a Constituição, a democracia e os direitos. O governo não aprendeu, também, com o erro cometido em 2015: na época, Dilma e o PT decidiram enfrentar Eduardo Cunha com a candidatura petista de Arlindo Chinaglia. O certo era buscar um terceiro nome que fosse capaz de agregar apoio e derrotar Cunha. Deu no que deu.

Lula e o governo têm agora a chance de reverter a derrota, mas não com Messias. A tática da direita e de Alcolumbre, ao que tudo indica, será postergar a aprovação do novo integrante do STF para 2027. Diante disso, Lula só tem três alternativas para evitar esse desastre: 1) indicar Rodrigo Pacheco, atendendo Alcolumbre e o Senado; 2) negociar um nome consensual com Alcolumbre; e 3) indicar uma jurista negra com as características indicadas acima.

As duas primeiras alternativas representam a vitória de Alcolumbre e da direita. A única possibilidade de transformar a derrota em vitória é a terceira. Isso porque, mesmo que o presidente do Senado e a direita manobrem para postergar a aprovação do nome para 2027, é possível desencadear um poderoso movimento de pressão da sociedade civil e dos movimentos sociais, constrangendo o Senado não só a decidir, mas também a aprovar o nome indicado. A recusa implicaria um alto custo eleitoral e político.

É preciso perceber que somente a mobilização social poderá reequilibrar o jogo político, evitando que a direita consolide na opinião pública a ideia de que o governo acabou. Esta é uma ideia muito perigosa, que poderá levar a uma derrota eleitoral. O governo precisa perceber que o seu aliado fundamental, que pode levar Lula à vitória, é o povo, o ativismo e os movimentos sociais. Fazer um jogo astucioso no Congresso é necessário. Mas o governo e Lula precisam decidir com quem querem caminhar.

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