A Câmara Municipal de Itu, no interior de São Paulo, declarou a perda do mandato do vereador Moacir Cova (Podemos) por conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar. A decisão foi formalizada no sábado (22), por meio do Decreto Legislativo nº 703/2026, após processo de cassação instaurado contra o parlamentar.

O processo teve como origem uma ocorrência registrada em 6 de abril de 2026, durante uma operação policial no Residencial Potiguara, em Itu. Cova, que também exerce a função de policial civil, estava envolvido na ação quando houve uma abordagem acompanhada de resistência e ataque de cães.

Segundo o relatório final da Comissão Processante, o vereador efetuou um disparo contra o solo durante a ocorrência. A comissão considerou que a reação aos cães foi proporcional e reconheceu como improcedentes as acusações relacionadas a disparo contra animais, maus-tratos, omissão de socorro e danos físicos ou psicológicos. Nenhum animal ou pessoa foi atingido pelo disparo.

A comissão, porém, considerou procedente outro núcleo da acusação: a conduta de Cova durante a abordagem. Segundo o relatório, o parlamentar admitiu ter apontado a arma para um suspeito e dito que, caso ele avançasse, “efetuaria um disparo em sua perna”. O documento afirma que esse comportamento não era necessário para a contenção do abordado e que ocorreu em ambiente habitado, com civis e crianças nas proximidades.

O relatório também diferencia o disparo efetuado contra o solo da conduta considerada incompatível com o decoro. Segundo a comissão, o dever funcional legitimava a intervenção policial e o uso da força diante do ataque dos animais, mas não abrangia a ameaça de atirar na perna do abordado.

Durante o processo, a defesa sustentou que a atuação ocorreu no exercício da função policial e que a intervenção foi necessária e proporcional. Também alegou que não seria juridicamente possível caracterizar quebra de decoro por uma conduta praticada no cumprimento de dever funcional. A Comissão Processante rejeitou os argumentos, afirmando que o exercício simultâneo das funções de policial civil e vereador não cria imunidade em relação à avaliação político-administrativa da conduta.

Após a cassação, Moacir Cova publicou um pronunciamento nas redes sociais em que afirmou que não foi cassado por corrupção ou desvio de dinheiro público, e atribuiu a perda do mandato à sua atuação fiscalizatória. “Meu erro foi fiscalizar. Foi questionar. Foi cobrar explicações. Foi não me calar diante daquilo que entendia estar errado”, escreveu.

A perda do mandato passou a vigorar na data da publicação do decreto, assinado pelo presidente do Legislativo municipal, Alcides Beluci Neto.

Com informações da CNN Brasil

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