Título: Ampliação da área de descarte e unidade de recuperação energética causa apreensão entre residentes de São Mateus

A proposta de expansão da Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL Leste) e a instalação de Unidades de Recuperação Energética (UREs), conhecidas como incineradores de lixo no local, está gerando preocupação entre os moradores de São Mateus.

O projeto, que visa ampliar o aterro sanitário operado pela Ecourbis Ambiental e implementar um incinerador, encontra-se temporariamente suspenso por decisão judicial, dividindo opiniões entre autoridades, especialistas e a comunidade local, que se opõe à expansão e à instalação de incineradores.

Origem do aterro
Inaugurado em 1992 como “Sítio São João”, o Aterro Sanitário em São Mateus tornou-se o principal local para resíduos sólidos da Zona Leste. Após encerrar suas atividades como aterro em 2009, a área deu lugar à Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL Leste), operada pela Ecourbis Ambiental. O complexo, chamado de “Ecoparque”, foi expandido cinco vezes nos últimos anos e atualmente opera próximo de sua capacidade máxima.

A necessidade de ampliar a estrutura ganhou destaque com a aprovação do Projeto de Lei nº 799/2024, sancionado em dezembro daquele ano, que modificou o Plano Diretor Estratégico e possibilitou a expansão da CTL Leste, incluindo a remoção de cerca de 63 mil árvores.

Essa medida gerou forte reação entre os moradores de São Mateus, São Rafael e bairros vizinhos, bem como de organizações da sociedade civil. Residentes e ambientalistas argumentam que o projeto avançou sem diálogo suficiente com a comunidade e questionam a transparência do processo, especialmente no que se refere aos impactos ambientais e à participação popular nas decisões.

No final de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a licença ambiental que autorizava o desmatamento e o início das obras. Paralelamente, o Ministério Público moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando alterações no zoneamento da região e supostas irregularidades no processo de licenciamento. O mérito das ações aguarda julgamento.

Oposição da população e ambientalistas
Em resposta ao projeto, grupos populares dos bairros de São Mateus, Cidade Tiradentes e São Rafael formaram a “Frente Popular Contra a Ampliação do Aterro de São Mateus”, exigindo novos estudos ambientais, mais transparência no processo de licenciamento e maior participação da sociedade nas decisões.

“Da minha casa até o aterro são quatro quilômetros, e mesmo assim sinto o cheiro do lixo. Com essa ampliação, a situação irá piorar”, afirmou Silvia Jerônimo, 38 anos, conselheira tutelar e moradora de São Rafael.

“A Ecourbis defende algo que não existe. Se tiverem um pouco de bom senso, verão que o mau cheiro, a proliferação de ratos, escorpiões e até mesmo os urubus que passeiam direto aqui no céu do bairro, revelam uma situação muito mais crítica e até perigosa. Se é tão seguro, que eles venham dormir aqui na região alguns dias. Será que eles aguentam?”, desabafou Luiz Mauro, 54 anos, membro da Frente.

A Prefeitura de São Paulo e a empresa responsável defendem a iniciativa como essencial para garantir a disposição de resíduos até 2050 e reduzir a dependência de aterros por meio da geração de energia a partir da queima do lixo.

Por outro lado, moradores de São Mateus, São Rafael, Cidade Tiradentes e organizações ambientais alertam que o projeto pode ter impactos irreversíveis no meio ambiente. As principais preocupações incluem a perda de áreas de Mata Atlântica, possíveis danos às nascentes da bacia do Rio Aricanduva, aumento da poluição atmosférica e riscos à saúde da população.

O consultor ambiental Eder Francisco, gestor da IBINOVA Consultoria Ambiental e coordenador adjunto do CADES Aricanduva, Formosa e Carrão, sugere que a prefeitura adote outra abordagem:

“É uma política falha, a questão dos incineradores em São Mateus e no Jaraguá. Temos uma legislação nacional há mais de 12 anos que previu o fim dos lixões em 10 anos, prorrogado por mais 10. Os municípios não cumpriram. Ou seja, nada foi feito nos últimos 20 anos para lidar com os resíduos sólidos, especialmente em São Paulo, que já envia parte de seus resíduos para outras cidades como Caieiras. Em vez de investir em políticas mais eficazes, como educação ambiental e compostagem, a prefeitura prefere investir em incineradores vendendo-os como ‘parques ecológicos’, ou seja, parques com incineradores de resíduos que supostamente não causarão danos ambientais ao município, o que não é verdade.”

Eder destaca um problema grave: “O que a prefeitura não menciona, e é crucial, é que um projeto como esse, ao invés de educar e promover consciência ambiental, incentiva a população a consumir e gerar mais resíduos. Um incinerador precisa de pelo menos 4.000 a 20.000 kg diários para funcionar em modelos mínimos, ou de 100.000 a mais de 1.000.000 kg diários para grandes usinas de conversão em energia. Portanto, quanto mais lixo for gerado, mais lucro para o setor público e para as empresas que gerenciam os resíduos na cidade.”

O consultor sugere que o caminho mais viável e econômico seria a reeducação ambiental da população: “O ideal seria investir em políticas de educação socioambiental e em estações de compostagem e cooperativas de reciclagem. Assim, teríamos uma abordagem mais eficaz para o tratamento de resíduos orgânicos e recicláveis, ao invés de enviá-los para aterros, gerando mais empregos, promovendo cidadãos conscientes e mais educados ambientalmente.”

Posicionamento da Ecourbis
A Ecourbis Ambiental é a empresa responsável pela gestão ambiental de resíduos em 19 subprefeituras da cidade de São Paulo, nas zonas sul e leste. Diariamente, a empresa recolhe aproximadamente 7 mil toneladas de resíduos gerados pela população. A vida útil atual da CTL é estimada em cerca de 1 ano.

O processo de licenciamento ambiental para a expansão da CTL está em andamento na Cetesb, e inclui o plantio de 4 mudas de árvores nativas da Mata Atlântica para cada árvore removida. Quanto à instalação de uma Unidade de Recuperação Energética (URE), que gera energia através do tratamento térmico de resíduos – um sistema diferente dos incineradores tradicionais – o projeto ainda está em fase de estudo. Em relação aos possíveis impactos ambientais, as UREs contam com sistemas avançados de tratamento de gases, que eliminam o risco de contaminação.

A Ecourbis destaca a importância de diferenciar os conceitos: incineração envolve queimar resíduos sem reaproveitamento, enquanto a recuperação energética transforma resíduos não separados pela população na coleta seletiva em energia. Essa tecnologia é amplamente utilizada em diversos países e atende a uma necessidade das grandes cidades: reduzir o volume de resíduos destinados aos aterros.

A empresa ressalta que essa iniciativa não substitui, mas complementa outras estratégias em andamento. A compostagem continua sendo parte da abordagem para resíduos orgânicos, e a educação ambiental permanece como prioridade, com programas de conscientização em expansão.

Reportagem: Fernando Aires. Foto: Divulgação.

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