Dona Penha: série da EPTV relembra a trajetória de Maria da Penha, 20 anos da lei e o combate à violência contra a mulher

EPTV estreia série especial sobre duas décadas da Lei Maria da Penha. A narrativa de resistência e superação de Maria da Penha Maia Fernandes, que foi a inspiração por trás da lei que se tornou um marco na luta contra a violência direcionada às mulheres no Brasil, é o foco da série especial “Dona Penha”, produzida pela EPTV, afiliada da TV Globo.

Composta por 10 episódios, a série será exibida de segunda a sexta-feira, de 3 a 14 de agosto, no EPTV1, como parte da programação especial em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha.

A legislação surgiu da experiência da ativista cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio realizadas pelo seu então marido, enfrentando quase duas décadas de impunidade até que seu caso ganhasse reconhecimento internacional.

A série resgata essa trajetória e destaca como ela transformou sua dor em uma força coletiva. Narrativas de outras mulheres sobreviventes da região de São Carlos e Araraquara são intercaladas nas reportagens, que também abordam casos de feminicídio, direitos e busca por justiça.

Lei Maria da Penha: a legislação foi sancionada em 7 de agosto de 2006, 23 anos após o atentado que a deixou paraplégica. Em 2025, a Lei nº 11.340 passou oficialmente a ser denominada Lei Maria da Penha, reforçando o reconhecimento da mulher que tornou sua própria história um símbolo na luta pelos direitos das vítimas de violência doméstica.

“Hoje me considero privilegiada, quando Deus substituiu o ponto final da minha vida por uma vírgula, transformando-me na militante que sou hoje”, afirmou Maria da Penha.

Maria da Penha emprestou seu nome à lei que combate a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

Marco histórico na luta contra a violência: paraplégica e em cadeira de rodas após o atentado, Maria da Penha transformou sua dor em militância. Ela denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que condenou o país pela omissão na proteção das mulheres.

A pressão internacional e a mobilização dos movimentos feministas resultaram na criação da lei em 2006. Considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo na proteção das mulheres, a Lei Maria da Penha ampliou o conceito de violência doméstica, estabeleceu medidas protetivas de urgência e implementou políticas públicas de prevenção.

“Apesar das minhas limitações, consegui sensibilizar outras pessoas com a minha luta por justiça. Minha história deu origem à lei que protege todas as mulheres”, disse.

Desde então, milhares de mulheres encontraram suporte jurídico e social para quebrar o ciclo de violência.

Maria da Penha conheceu seu ex-marido, Marco Antônio Herédia Viveiros, durante o mestrado na Universidade de São Paulo (USP) no final dos anos 1970. Após se casarem e terem três filhas, o comportamento dele se tornou violento ao longo dos anos.

No dia 29 de maio de 1983, Maria da Penha acordou com um forte estrondo em seu quarto em Fortaleza (CE). Ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia. Inicialmente, o ex-marido afirmou que quatro assaltantes invadiram a casa e lutaram com ele. Internada, ela acreditou nessa versão falsa.

Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de feminicídio pelo ex-marido. Após o segundo incidente, que a deixou em cárcere privado, ela descobriu a verdade e enfrentou um longo processo judicial até que o agressor fosse preso.

Pressão internacional resultou em mudanças significativas: o agressor foi preso somente 20 anos após o crime e a falta de punição levou o caso de Maria da Penha à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

A violência doméstica, que até os anos 1980 era tratada como um problema privado do casal, passou a ser abordada de forma mais séria após a Lei Maria da Penha. A legislação representou uma mudança na forma como a Justiça lidava com casos de violência doméstica, com foco específico na violência de gênero.

“A Lei Maria da Penha é um marco importante no Direito. Resultante da mobilização da sociedade civil e de organizações não governamentais, é uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção das mulheres e foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional”, declarou a Juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, da Vara Criminal de Itatiba.

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