Título: Casa Paulista regulariza quase mil imóveis em São Paulo e iniciativa também beneficia famílias em Guarulhos

O Programa Casa Paulista entregou 972 matrículas de imóveis na zona norte de São Paulo e avança na regularização fundiária que também beneficia

O programa Casa Paulista concedeu 972 matrículas de apartamentos aos moradores do Conjunto Habitacional SP-Tucuruvi B – Gleba A, na zona norte de São Paulo. A regularização foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento de R$ 3,8 milhões, garantindo segurança jurídica às famílias que vivem no empreendimento desde 1989. A iniciativa faz parte de uma política estadual de regularização fundiária que também contempla municípios da região metropolitana, como Guarulhos.

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Regularização garante documento definitivo aos moradores

A matrícula individualizada do imóvel é o documento oficial que comprova a propriedade. Com a regularização, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre os apartamentos e podem vender o imóvel, transferi-lo para familiares ou utilizá-lo como garantia para acesso a crédito.

A ação integra um esforço do Governo do Estado para regularizar conjuntos habitacionais antigos construídos pela CDHU que ainda não tinham documentação definitiva em cartório. Atualmente, os novos empreendimentos da companhia já são entregues com as matrículas individualizadas.

Moradores comemoram conquista após anos de espera

Entre os beneficiados está a fiscal de loja Simone Cristina, de 55 anos, que aguardava há 16 anos pela regularização do apartamento.

Segundo ela, receber o documento representa tranquilidade e a possibilidade de garantir um patrimônio para a filha.

“Para mim, ter este título é importante porque já estava esperando há muitos anos. Agora posso deixar o imóvel como herança para minha filha”, afirmou.

A aposentada Lusinete Castro de Sousa, de 73 anos, também celebrou a conquista após mais de três décadas morando no conjunto.

“Agora eu sei que a casa é minha e ficará para minha família”, disse.

Já a auxiliar administrativa Daniela Alves Leite, de 41 anos, destacou que o financiamento acessível da CDHU foi decisivo para a família adquirir o imóvel.

“Ao invés de pagar aluguel, é melhor pagar por algo que ficará no seu nome”, afirmou.

Processo envolve etapas técnicas e jurídicas

Para regularizar conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza uma série de procedimentos técnicos e administrativos. Entre eles estão:

• diagnóstico fundiário da área;

• definição da estratégia de regularização;

• elaboração de documentos técnicos;

• articulação com órgãos municipais e estaduais;

• providências cartoriais e jurídicas.

Após essas etapas, cada unidade recebe sua matrícula individualizada no cartório de registro de imóveis.

Regularização também avança em cidades da Grande São Paulo

A política estadual de regularização fundiária vem sendo ampliada em diversas cidades da Região Metropolitana, incluindo Guarulhos, onde conjuntos habitacionais também passam por processos de regularização e entrega de documentação definitiva aos moradores.

Desde 2023, o governo estadual já regularizou 147.393 unidades habitacionais por meio da CDHU e do programa Cidade Legal, com investimentos de R$ 574,8 milhões.

A matrícula do imóvel é considerada a “certidão de nascimento” da propriedade, reunindo todas as informações legais do imóvel e garantindo direitos fundamentais às famílias beneficiadas.

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