O Tribunal de Contas da União intimou o ex-servidor do INSS Benedito José de Azevedo Neto a devolver 9,1 milhões de reais desviados da Previdência. Os primeiros registros das irregularidades no nome dele são de 2003, há 23 anos. Nenhum valor foi devolvido até agora.

O caso que o TCU cobra agora

Em 2010, o Ministério Público Federal denunciou uma quadrilha que desviou dinheiro do instituto em Goiás. Segundo os procuradores, Benedito usava o cargo que ocupava na agência de Catalão para inserir dados falsos no sistema e conceder benefícios indevidos.

Ele autenticava documentos adulterados e acolhia certidões de tempo de serviço falsas, preparadas pelos demais integrantes do grupo. O tribunal deu prazo de 15 dias para a devolução. O ex-servidor é alvo de mais de uma dezena de outras notificações com o mesmo objetivo.

A reportagem procurou os telefones registrados em nome dele e não obteve retorno.

A fraude de 6 bilhões nas aposentadorias

O caso de Goiás é pequeno diante do escândalo descoberto pela Polícia Federal em abril do ano passado. O esquema de desvio das aposentadorias do INSS surrupiou 6 bilhões de reais das pensões de aposentados ao longo de anos.

Para conter o dano político e reduzir o prejuízo dos idosos, o governo decidiu restituir 3,6 bilhões de reais às vítimas. O golpe, portanto, custou quase 10 bilhões de reais aos cofres públicos, segundo a apuração.

A maior parte desse dinheiro dificilmente voltará. É o que o edital do TCU publicado nesta semana comprova, em uma escala muito menor: uma cobrança feita 23 anos depois do início do desvio.

Por que a recuperação é tão lenta

O caso de Benedito mostra o ritmo da máquina pública na cobrança de valores desviados. Se seguir o mesmo passo do processo de Goiás, o TCU só começará a cobrar os envolvidos na fraude das aposentadorias em 2045.

Até lá, boa parte das vítimas do golpe provavelmente não estará viva para receber qualquer restituição. A lentidão não é exclusiva desse processo: ela aparece em investigações de desvio que envolvem vários órgãos e anos de tramitação.

Na prática, o prejuízo se acumula em duas pontas. Os aposentados perdem renda e tempo, e o governo gasta novamente para ressarcir quem foi lesado. O dinheiro desviado, na maioria dos casos, segue sem retorno aos cofres públicos.

O que muda para quem recebe benefício

O segurado que recebe aposentadoria e pensão não fica desamparado. O INSS tem feito mutirões de perícia e de avaliação social em várias regiões, com vagas abertas para atendimento, como mostrou a cobertura sobre o auxílio alimentação para idosos.

Quem desconfia de desconto indevido no benefício deve pedir o extrato de pagamento e conferir os empréstimos consignados vinculados ao seu CPF. O passo seguinte é registrar reclamação no próprio INSS e, se necessário, procurar a Defensoria Pública.

Denúncias de fraude previdenciária podem ser feitas pela ouvidoria do instituto e pelo canal da Polícia Federal. O caso do ex-servidor de Goiás continua em cobrança no TCU, sem prazo final para a devolução.

Como o esquema do INSS funcionava

Fraudes previdenciárias costumam seguir o mesmo desenho. O grupo consegue acesso ao sistema, cria ou altera um benefício, e o pagamento passa a cair em uma conta controlada pelos envolvidos. O rastro só aparece quando o próprio segurado ou um cruzamento de dados aponta a irregularidade.

No caso de Goiás, a quadrilha usava certidões falsas de tempo de serviço para transformar pessoas sem direito em beneficiárias. O ex-servidor autenticava os documentos dentro da própria agência, o que dava aparência de legalidade ao processo.

O que o TCU pode fazer

O Tribunal de Contas da União não prende nem julga pessoas. O papel do órgão é apontar o dano ao erário e cobrar a devolução, além de aplicar multa aos responsáveis. A cobrança pode levar anos, porque depende de notificação, defesa e decisão final.

Quando o valor não é devolvido, o caso segue para execução judicial e pode terminar em inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. O Ministério Público Federal atua em paralelo, na esfera criminal, como ocorreu na denúncia de 2010.

Esse desenho explica a distância entre o desvio e a punição. Entre a primeira ocorrência registrada e a intimação publicada nesta semana passaram 23 anos.

Onde denunciar e o que guardar

A central de atendimento do INSS funciona pelo telefone 135, com opções para consulta de benefício e para registro de reclamação. Quem preferir pode usar o aplicativo Meu INSS, que mostra o histórico de pagamentos e os descontos vinculados ao benefício.

Guardar o extrato de cada mês é a forma mais simples de perceber um desconto estranho. Empréstimos consignados aparecem destacados no documento, e valores cobrados sem contrato assinado podem ser contestados diretamente no instituto.

Denúncias de fraude contra os cofres públicos podem ser enviadas à ouvidoria do instituto e à Polícia Federal. O acompanhamento do caso do ex-servidor de Goiás segue no TCU, sem prazo divulgado para a conclusão da cobrança.

Com informações de Veja.

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