ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A crescente pressão da União Europeia para fiscalizar o uso de antibióticos em alimentos e produtos de origem animal tem testado os limites da fiscalização oficial feita pelo governo brasileiro. Agora, para exportar mel para o bloco europeu, o Brasil terá que comprovar que não aplica antibióticos para aumentar o peso das abelhas.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, o Mapa (Ministério da Agricultura e Agropecuária) precisou estabelecer um procedimento interno inédito para demonstrar oficialmente a ausência desses medicamentos na criação dos insetos, bem como para não interferir artificialmente em sua produtividade.

A norma europeia foi estabelecida para evitar que carne, leite, ovos, peixes e outros produtos de origem animal sejam obtidos por meio do uso de antibióticos para acelerar o crescimento das espécies. Por ser classificado como produto de origem animal, o mel foi automaticamente incluído nessa exigência. Essa situação levou o Mapa a fornecer orientações para padronizar a atuação dos fiscais brasileiros responsáveis por certificar a exportação de mel, garantindo que a produção nacional atenda às novas exigências sanitárias.

O ministério deixou claro que não há justificativa técnica ou sanitária para o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento em abelhas, conforme aponta o relatório do Mapa ao qual a reportagem teve acesso.

Além disso, o documento ressalta que “não existem produtos registrados no Brasil para essa finalidade na apicultura”, destacando que a produção de mel depende de diversos fatores, como recursos florais, condições climáticas, genética e manejo das colmeias, e não do uso de antimicrobianos para acelerar o crescimento ou a produção.

Essa distinção é fundamental em comparação com a criação de gado, onde o uso desses medicamentos é mais comum. Na apicultura, segundo o parecer do Mapa, não há parâmetros equivalentes ao ganho de peso ou à conversão alimentar usados na pecuária para medir o crescimento.

O Mapa enviou o documento às superintendências do ministério, aos serviços oficiais de inspeção e aos órgãos estaduais de defesa agropecuária, orientando a emissão dos certificados exigidos pela União Europeia.

Os produtores ficaram surpresos com a exigência europeia. A Abemel (Associação Brasileira dos Exportadores de Mel) informou à reportagem que já recebeu instruções do Mapa para elaborar laudos sobre o mel.

A associação enfatizou que, embora no Brasil não sejam utilizados esses medicamentos, isso não significa que não ocorra em outros países. Portanto, apoia a emissão de laudos que confirmem a ausência de antibióticos no mel e nas abelhas brasileiras.

O Brasil não está proibido de exportar mel para a União Europeia, porém as novas exigências passarão a ser aplicadas a partir de 3 de setembro. Até lá, o governo precisa demonstrar que seus sistemas de controle estão em conformidade com as regras.

O Mapa confirmou à reportagem que já enviou informações à União Europeia garantindo que não há uso de antibióticos na cadeia de produção do mel. “As abelhas não são submetidas a sistemas de criação ou alimentação com o objetivo de acelerar o ganho de peso, a conversão alimentar ou o aumento do rendimento da carcaça, como ocorre em certas cadeias de produção animal”, afirmou o ministério. “Não há utilização de alimentação medicamentosa para aumentar o desempenho produtivo das colônias.”

De acordo com o ministério, a ausência de medicamentos antimicrobianos registrados para uso em abelhas “decorre da inexistência de recomendações técnicas ou zootécnicas para esse tipo de aplicação na apicultura brasileira”. Alguns países autorizam o uso de determinados antibióticos em colmeias para tratar doenças bacterianas, como Estados Unidos, Canadá e Argentina, mas não para promover o crescimento ou a produtividade das abelhas, conforme exigido pela UE.

A maior parte do mel produzido no Brasil é destinada à exportação. Em 2024, o país registrou uma produção recorde de 67,3 mil toneladas de mel, gerando um movimento de R$ 1,01 bilhão, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No mesmo ano, foram exportadas 37,9 mil toneladas, resultando em US$ 100,6 milhões.

Em 2025, houve uma redução no volume exportado, para 34,5 mil toneladas, porém a receita aumentou para US$ 116,5 milhões, devido à recuperação dos preços internacionais.

O censo agropecuário mais recente identificou cerca de 102 mil estabelecimentos com atividade apícola, sendo aproximadamente 82% deles vinculados à agricultura familiar. A produção está concentrada no Nordeste e Sul, que juntos respondem por cerca de três quartos do mel produzido no país. Paraná, Piauí e Rio Grande do Sul são os principais estados produtores.

Apesar da preocupação com o mercado europeu, os Estados Unidos são o principal destino do mel brasileiro, representando mais de 80% das exportações recentes.

Dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) indicam que a União Europeia respondia por cerca de 20% das exportações brasileiras de mel em 2020 e 2021. Essa participação diminuiu gradualmente nos anos seguintes, chegando a 8% em 2025. Em termos de valores, as vendas para a Europa caíram de US$ 32 milhões em 2021 para US$ 8,9 milhões no ano passado. Mesmo assim, o bloco é estratégico por remunerar melhor certos segmentos e por diversificar os destinos, servindo como referência regulatória para outros países importadores. Exportar para a Europa ajuda a fortalecer a reputação sanitária do mel brasileiro.

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