O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (5) que a crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça será tratada com rigor e dentro da legalidade. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais”, declarou Fachin durante evento no Palácio do Planalto.

A declaração ocorre em meio à mais grave crise institucional já vivida pelo Supremo nos últimos anos. De um lado, o ministro André Mendonça enviou a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes, após relatório da Polícia Federal que apontou supostas irregularidades nas investigações conduzidas pelo gabinete de Moraes. Do outro, Moraes respondeu com um pedido de investigação contra a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, completou Fachin, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Senadores articulam impeachment de Mendonça

Paralelamente à movimentação no STF, um grupo de senadores começou a reunir assinaturas para um pedido de impeachment contra o ministro André Mendonça. O argumento central é o de que Mendonça teria mandado investigar indevidamente autoridades públicas, conduzindo-se de forma parcial. Entre os alvos estariam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Segundo interlocutores do presidente do Senado, a avaliação é de que a única alternativa que sobra ao Parlamento diante da crise institucional é deflagrar o processo de impeachment. No entanto, Alcolumbre ainda avalia o momento e o formato mais adequados para protocolar o pedido.

Os relatórios divulgados por Moraes apontam suposto direcionamento de alvos para investigação por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de resultados. Isso levou senadores a considerarem que há elementos para justificar o afastamento do ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula cobra transparência e critica vazamentos

No mesmo evento no Planalto, o presidente Lula fez duras críticas aos vazamentos seletivos de investigações. “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável”, afirmou.

Lula também cobrou transparência para contornar a crise. “O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou. O presidente apontou que esses vazamentos colocam em risco a democracia brasileira.

“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos de dados de investigações não contribuem com a democracia”, completou.

PGR pede anulação e crise se aprofunda

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também entrou na disputa. Horas antes das declarações de Fachin, Gonet pediu a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O caso Master é um dos epicentros da crise, com ramificações que atingem o Congresso Nacional e o próprio STF.

Na tentativa de conter o avanço da crise, Fachin estabeleceu o prazo de cinco dias para que André Mendonça e Paulo Gonet se manifestem formalmente sobre o caso. O presidente do STF sinalizou que pode levar o embate ao plenário da Corte, mas apenas após as eleições de outubro, para não politizar ainda mais o processo eleitoral.

“Não haverá precipitação nem omissão”, disse Fachin, em conversa com Lula, sobre a condução do caso.

O que esperar daqui para frente

A crise no STF expõe as divisões internas na mais alta corte do país e coloca em xeque a relação entre os Poderes. Enquanto senadores articulam o impeachment de Mendonça, Fachin tenta manter o equilíbrio institucional e garantir que o STF não seja arrastado para um conflito que pode durar meses.

O desfecho dependerá das manifestações de Mendonça e Gonet nos próximos dias, além da avaliação de Fachin sobre a gravidade dos fatos. Se o plenário for chamado a decidir, o julgamento político do caso pode se estender até 2027, com impactos diretos nas eleições e no cenário político nacional. Enquanto isso, a expectativa é de que o STF tente conter os danos institucionais e preservar a credibilidade do Judiciário perante a sociedade.

Para os eleitores paulistas, a crise tem peso especial: São Paulo concentra a maior bancada do Congresso e é palco central das articulações políticas envolvendo os presidenciáveis. Além disso, o caso Master, com origem em investigações que passam pela capital paulista, conecta a crise do STF diretamente ao estado mais populoso do país.

Com informações de Agência Brasil e Brasil 247

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