A defesa de Jair Bolsonaro afirmou hoje, quarta-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não deu autorização para o uso de sua imagem e voz na produção do vídeo de inteligência artificial (IA) apresentado na convenção nacional do PL.

No último sábado (25), um vídeo exibiu uma simulação de um discurso de Bolsonaro em apoio à candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

A declaração foi feita em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, que deu um prazo de 48 horas para a defesa se pronunciar. O ministro destacou que Bolsonaro está em prisão domiciliar, com proibição de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros.

Ademais, o ministro salientou que, sem autorização, o uso da IA de Bolsonaro pode ter impacto na esfera eleitoral, sendo caracterizado como divulgação de deep fake, que consiste na criação de conteúdo artificial para associar voz ou imagem a um candidato sem permissão. A disseminação desse tipo de conteúdo foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo os advogados, Bolsonaro mencionou que Flávio foi impedido de visitá-lo após publicar uma carta nas redes sociais. Por isso, os advogados afirmaram que o ex-presidente não teria autorizado a produção do vídeo de IA.

“O peticionário teve seu direito de visitas suspenso por trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro está proibido de visitá-lo por noventa dias, o que evidencia a ausência de qualquer contato para autorização específica da produção do referido material”, argumentou a defesa.

A defesa também destacou que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram a imagem do pai, inclusive antes das restrições impostas por Moraes.

“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública na esfera da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas, prática conhecida, contínua e jamais contestada pelo detentor desse direito”, acrescentou a defesa.