Ministro do STF levanta sigilo de investigação sobre o filme Dark Horse enviada pela Justiça paulista

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste domingo, 13 de setembro, o sigilo da investigação sobre o filme Dark Horse que foi enviada pela Justiça de São Paulo ao Supremo. A decisão torna públicos todos os documentos e dados apreendidos pela Polícia Civil paulista que agora tramitam na corte. A determinação atende a uma nova orientação dentro do próprio STF sobre a publicidade de investigações.

O material foi encaminhado pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens de São Paulo e passa a integrar o inquérito conduzido por Dino no STF. A investigação original foi aberta a partir de suspeitas relacionadas à execução de emendas parlamentares federais destinadas a empresas do estado de São Paulo.

Conexão com emendas e a Prefeitura de SP

Ao examinar o material encaminhado por São Paulo, Dino afirmou que se fortaleceu a hipótese de conexão entre diferentes frentes de investigação. Segundo o ministro, há indícios de um suposto esquema envolvendo a destinação e o desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares federais.

A decisão menciona emendas parlamentares federais, recursos da Prefeitura de São Paulo e cita nominalmente o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que atua como roteirista e produtor-executivo de Dark Horse. Frias é apontado como personagem central da linha de investigação que envolve a captação e o uso de verbas públicas para a produção do filme. A produtora, por sua vez, nega qualquer irregularidade e afirma que todas as prestações de contas foram feitas dentro da lei.

Mudança de entendimento no STF

Dino justificou a retirada do sigilo também por uma mudança recente de entendimento dentro do próprio Supremo sobre a publicidade das investigações. No despacho, o ministro cita uma decisão do ministro André Mendonça, que levantou, após pedido do presidente do STF, Edson Fachin, o sigilo de outros procedimentos relacionados ao Banco Master e às investigações que envolvem o empresário Daniel Vorcaro.

Dino afirma que a medida sinaliza uma “viragem jurisprudencial em curso”, à qual diz precisar se adaptar em respeito à colegialidade. O ministro reconhece que a transparência total dos processos é um caminho sem volta dentro da corte. Segundo ele, pessoas mencionadas em investigações semelhantes passarão a ter direito de acesso público aos autos, salvo exceções justificadas por segurança nacional ou risco à investigação.

“Por enquanto”, escreveu o ministro, a orientação será aplicada ao material da investigação sobre Dark Horse enviado pela Justiça paulista e incorporado ao processo sob sua relatoria. Dino determinou ainda que a Secretaria Judiciária do STF adote as medidas necessárias para dar publicidade integral aos documentos recebidos.

Antecedentes da investigação

A operação que mirou a produtora Dark Horse já havia sido alvo de reportagem anterior do RedeBrasil. As apurações indicam que o esquema envolvia empresários ligados ao PCC e pessoas investigadas por outros crimes graves. A conexão entre recursos públicos desviados e organizações criminosas é um dos pontos que mais preocupam os investigadores.

A investigação sobre Dark Horse tramitava em segredo de Justiça na esfera estadual, mas a gravidade das conexões com emendas federais fez com que o caso fosse remetido ao STF. Com a retirada do sigilo, todos os detalhes da apuração ficam acessíveis para consulta pública, incluindo extratos bancários, registros de quebra de sigilo fiscal e mensagens apreendidas durante as buscas.

O caso também se conecta com outra frente de investigação em que o ex-presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o empresário Daniel Vorcaro são mencionados. Vorcaro, dono do Banco Master, buscou contato com a Polícia Civil de São Paulo após ser intimado, conforme mostrou o RedeBrasil. A defesa de Vorcaro afirma que não há irregularidades e que todas as movimentações foram legais.

Impacto político e eleitoral

A decisão de Dino ocorre em meio a um momento de tensão no STF, com pressões crescentes sobre o presidente da corte, Edson Fachin, para que paute a discussão sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Os bastidores do Supremo estão agitados, com ministros trocando acusações públicas e articulações nos bastidores para definir os rumos das investigações.

A expectativa agora é que novos elementos do caso Dark Horse venham a público nos próximos dias, o que pode impactar diretamente a reta final da campanha eleitoral de 2026. O deputado Mario Frias é candidato à reeleição pelo PL de São Paulo e tem usado sua atuação como produtor cultural como bandeira de campanha. Caso as investigações apontem irregularidades no uso de emendas, isso pode comprometer sua candidatura.

A retirada do sigilo também atinge outros personagens políticos mencionados no inquérito. A partir de agora, jornalistas, advogados e cidadãos comuns poderão examinar cada documento do processo, o que tende a gerar novas revelações sobre o suposto esquema de desvio de recursos públicos em São Paulo.

A produtora Dark Horse, em nota, reiterou que todas as suas atividades foram realizadas dentro da legalidade e que está à disposição das autoridades para esclarecimentos adicionais. Já o deputado Mario Frias não se manifestou até a publicação desta matéria.

Com informações do Estadão e CNN Brasil

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