NESTA EDIÇÃO. O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a metodologia para escolha de áreas de energia eólica offshore, passo prévio aos leilões.

Mas o decreto continua sendo a peça que falta.

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Divulgada recentemente pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a metodologia para seleção de áreas destinadas a projetos de energia eólica offshore divide o processo em três fases: identificação de regiões potenciais, definição de áreas de interesse e priorização de áreas. Elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), essa metodologia representa mais um passo rumo à regulamentação do marco legal das eólicas offshore, aprovado em janeiro de 2025.

Essa metodologia servirá como base para um decreto prometido pelo MME para maio de 2026, porém a sua publicação está atrasada.

Já existem mais de 134 GW em projetos com solicitações de licenciamento no Ibama, sendo a maioria (62 GW) no Nordeste, aguardando autorização para iniciar os investimentos. Muitos desses projetos estão competindo pela mesma área, porém a definição das áreas a serem efetivamente ofertadas ficará para uma etapa posterior, conforme a nota técnica da EPE (.pdf).

A decisão final, que ficará a cargo do poder concedente, deve considerar questões como as políticas públicas atuais, os objetivos de cada rodada de oferta e o contexto de desenvolvimento do setor.

Além disso, a metodologia propõe alinhamento com o Planejamento Espacial Marinho (PEM), estabelecido pelo decreto 12.491/2025 e sob coordenação da Marinha do Brasil e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Dados do governo brasileiro indicam que 19% do PIB nacional têm origem no mar, totalizando cerca de R$ 2,1 trilhões por ano. Por isso, a iniciativa de alinhar as concessões ao PEM.

Empresários do setor eólico têm a percepção de que a relação com o planejamento marinho precisa ser mais clara, considerando que o PEM ainda está em desenvolvimento.

Com diversas questões em aberto, a expectativa em torno do decreto aumenta, pois ele está na reta final na Casa Civil, ao lado de temas como hidrogênio de baixo carbono, combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) e captura de carbono (CCS). A incerteza persiste se será publicado antes das eleições e como atenderá às demandas do mercado.

À espera do decreto

Para a indústria, que aguarda um leilão de áreas ainda em 2026, há várias perguntas sem respostas que precisam ser abordadas no aguardado decreto regulamentador dos leilões. Fontes consultadas pela eixos consideram que a metodologia publicada pelo governo deixa de tratar de questões relevantes para a regulação, como a diferença entre as modalidades de cessão permanente e planejada.

“A publicação da Nota Técnica é positiva, porém não encerra o debate. O documento ainda deixa sem resposta questões relevantes para a implementação do marco legal, especialmente a diferenciação prática entre as modalidades de cessão permanente e planejada, além do momento mais adequado para o engajamento social”, afirmou a presidente da Coalizão Eólica Marinha (CEM), Roberta Cox.

Lançada em abril deste ano, a CEM tem como objetivo desburocratizar a regulação das cessões de área para estudos de viabilidade no Brasil, com uma visão de longo prazo para projetos que devem começar a produzir energia somente em uma década.

O grupo tem interesse especial na categoria de cessão permanente, na qual o empreendedor assume total responsabilidade pelas análises, arcando com os riscos do negócio.

“Nessa fase inicial, as empresas buscam acessar as áreas para realizar estudos, coletar dados e compreender, de forma mais aprofundada, a viabilidade técnica, ambiental e socioeconômica de cada projeto — e não para iniciar sua implementação”, explicou Cox.

Uma das preocupações é que, sem os dados, o engajamento com a sociedade e comunidades locais se torne uma discussão de hipóteses, sem um conhecimento real da área offshore.

Essa é outra lacuna apontada pela presidente da CEM no texto divulgado esta semana pelo MME.

“A participação da sociedade é essencial, porém será mais qualificada e eficaz se estiver embasada em estudos oportunos, consistentes e em projetos minimamente definidos”, acrescentou.

Apesar disso, a organização considera positiva a divulgação da metodologia, cuja consulta pública foi encerrada em setembro de 2025 e teve a divulgação da versão final adiada por meses.

Cobrimos por aqui

Curtas

Subsídio zero. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu nesta quarta (30/7) o fim da concessão de novos subsídios para a geração de energia elétrica, em um eventual quarto mandato do presidente Lula (PT). A proposta surge em meio ao crescimento contínuo da CDE, que tem pressionado as tarifas.

• O secretário participou nesta quinta-feira (30/7) de um evento do TCU sobre solução consensual para reduzir a inflexibilidade operacional das usinas. A expectativa do governo é ter modelo fechado em agosto.

CNPE aprova leilão de gás da União. Resolução aprovada pelo CNPE nesta quinta (30) prioriza fertilizantes, siderurgia e química, e o MME estima redução de mais de 50% no preço do insumo para a indústria.

Pacto nacional do gás. Três agências reguladoras estaduais já aderiram ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. Agrese (SE), Agems (MS) e ARSP (ES) celebraram na quarta (29/7) os primeiros acordos de cooperação técnica com a ANP e o MME, em cerimônia realizada na abertura do Sergipe Oil & Gas 2026, em Aracaju.

Acesso a terminais de GNL. A diretora da ANP Symone Araújo afirmou que não há espaço para revisão da resolução que regulamenta o acesso aos terminais de gás natural liquefeito publicada pela agência. Segundo ela, o processo foi amplamente debatido e a decisão já está consolidada, sendo “muito bem calibrada”.

Gas release. A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, afirmou que mudanças na regulação do setor de gás — como o programa de desconcentração do mercado, o gas release — podem atrasar o cronograma do Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) e desestimular novos investimentos na cadeia.

Sob nova direção. A Associação Brasileira de Recursos Energéticos Distribuídos (antiga ABGD) anunciou Roseane Santos como nova presidente-executiva. Ela assumirá em 1º de setembro, após a transição conduzida por Luiz Fernando Leone Vianna. Roseane já teve passagens pela CCEE, Neoenergia e Âmbar Energia.

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