O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas falhas na prorrogação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI Multimodal S.A. O órgão pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações atualizadas sobre a análise do processo.

O inquérito apura possíveis irregularidades na renovação da ferrovia, envolvendo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União. O despacho cita a vantajosidade da medida em comparação com a relicitação, o cumprimento das metas contratuais, a suficiência da participação social e a destinação dos trechos ferroviários a serem devolvidos.

A investigação é conduzida pelo procurador Gustavo Torres Soares. A ANTT justificou divergências financeiras nos investimentos previstos e afirmou que as mudanças passaram por audiência pública.

MPF apura prorrogação da Ferrovia Centro-Atlântica

A prorrogação da Ferrovia Centro-Atlântica é discutida desde 2015, e o contrato original está no fim. Assinado em 28 de agosto de 1996, com prazo de 30 anos, o acordo venceu em agosto deste ano sem que o processo de renovação fosse concluído.

Por isso, o governo estendeu a vigência do contrato atual por até dois anos, até agosto de 2028, em uma espécie de ponte regulatória. A medida busca manter o transporte de cargas e a conservação do patrimônio ferroviário durante a tramitação do processo no TCU.

A FCA tem cerca de 7.220 quilômetros de extensão e atravessa Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás e o Distrito Federal. A malha transporta grãos, açúcar, fertilizantes, combustíveis, minerais e insumos industriais.

O que prevê a renovação da FCA

A diretoria da ANTT aprovou a versão final da proposta de prorrogação antecipada em 30 de julho de 2026 e encaminhou o processo ao TCU, conforme o rito regulatório. O novo ciclo contratual teria 30 anos.

O modelo prevê investimentos de aproximadamente R$ 23,4 bilhões pela concessionária ao longo do período. A VLI afirma que o ato representa um potencial de R$ 30 bilhões, com modernização da malha, compra de vagões e locomotivas e mais de 800 obras de melhoria de mobilidade urbana.

Pela proposta, a concessionária mantém cerca de 4,1 mil quilômetros de trilhos, em geral os corredores que chegam aos portos de São Paulo, Espírito Santo e Bahia. Outros 3.110 quilômetros, considerados de baixa viabilidade operacional, voltam ao poder público, o que corresponde a cerca de 43 por cento da extensão atual.

A devolução dos trechos gera uma indenização estimada em R$ 4,2 bilhões a ser paga pela operadora. O plano também inclui o Contorno Ferroviário de Belo Horizonte, com 100 quilômetros, o Contorno Ferroviário de São Félix, na Bahia, e o Programa Carbono Zero, que destina 1 por cento dos investimentos a ações de descarbonização.

TCU questiona renovação e cobra explicações

Auditores do TCU pediram esclarecimentos à ANTT em 31 de agosto e 11 de setembro deste ano. Os técnicos questionam os critérios usados pelo governo para justificar a renovação por mais 30 anos, em vez de uma nova licitação para escolher quem opera a malha.

Entre os pontos levantados estão a avaliação dos benefícios econômicos da renovação, o histórico de desempenho da concessionária e o tratamento dado a processos judiciais e administrativos ligados à ferrovia. Os auditores também avaliam se a indenização de R$ 4,2 bilhões não acabaria cobrindo manutenção que já era obrigação da empresa.

A contestação do TCU pode atrasar não só a renovação da FCA como a realização de leilões de trechos devolvidos, entre eles o Corredor Minas-Rio, previsto para dezembro. A decisão envolve o destino de milhares de quilômetros de infraestrutura e compromissos de longo prazo.

O que esperar daqui para frente

Com o inquérito do MPF, a definição sobre o futuro da maior malha ferroviária de carga do país deve sair somente após o aval do TCU. Até lá, a VLI continua operando sob o aditivo provisório assinado com a União.

A empresa é uma holding que tem como sócios o fundo Brookfield, a Vale, a Mitsui, o FI-FGTS e o BNDESPar. A VLI defende a renovação e diz que a comparação com uma nova licitação deve considerar a capacidade de entrega, os riscos de transição e a necessidade de indenizar investimentos já feitos.

O debate sobre a FCA vai além da escolha entre manter a atual concessionária ou trocar o operador. Ele envolve a destinação de recursos públicos, as condições de manutenção dos ativos e a capacidade do Estado de fixar compromissos verificáveis para os próximos 30 anos.

Setor ferroviário acumula renovações antecipadas

Nos últimos anos, o governo federal renovou antecipadamente os contratos de outras grandes concessionárias do setor, como MRS, Rumo e Vale, dentro de um pacote de investimentos cruzados. A renovação da FCA é considerada peça central dessas negociações, porque permite à VLI investir na própria malha que opera.

O Ministério dos Transportes prevê leiloar parte dos trechos devolvidos a novos operadores, no mesmo caminho de outras concessões que o governo já discute relicitar, como a BR-153 no interior de São Paulo. O cronograma, no entanto, depende da decisão do TCU sobre a prorrogação e pode ser adiado caso a análise se estenda.

Com informações de Veja

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