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Justiça dos EUA aprova acordo de US$ 7,25 bi da Bayer

Justiça dos EUA aprova acordo de US$ 7,25 bi da Bayer

Justiça dos EUA aprova acordo de US$ 7,25 bi da Bayer

A Justiça estadual do Missouri aprovou nesta sexta-feira o acordo de até US$ 7,25 bilhões da Bayer para encerrar dezenas de milhares de processos movidos nos Estados Unidos por pessoas que atribuem ao herbicida Roundup o desenvolvimento de seus cânceres. A decisão impulsiona a estratégia da companhia alemã para conter custos judiciais e reduzir o risco de novas ações na Justiça.

O juiz Timothy Boyer, do Tribunal de Circuito de St. Louis, escreveu na decisão que o acordo é justo, razoável e adequado, e que atende aos melhores interesses dos representantes da ação coletiva. A aprovação ocorre meses depois de a Suprema Corte americana ter decidido que os autores não poderiam mais processar a Bayer pela ausência de um alerta sobre risco de câncer, uma vez que as agências reguladoras federais concluíram que tal advertência não era necessária.

Uma ferida aberta desde a compra da Monsanto

Os processos relacionados ao Roundup se tornaram uma das maiores dores de cabeça do conglomerado alemão, que herdou o passivo com a aquisição da Monsanto em 2018. O preço das ações caiu cerca de 80% nos anos seguintes à compra, embora vitórias judiciais recentes tenham ajudado a Bayer a recuperar parte dessas perdas.

A companhia reservou cerca de US$ 10,5 bilhões para os litígios envolvendo o Roundup, valor que inclui o acordo aprovado agora. O CEO Bill Anderson afirma que pretende conter significativamente os custos da disputa judicial até o fim deste ano e trata a decisão como um passo central dessa estratégia.

Quanto cada autor pode receber

Pelo acordo, as pessoas que apresentarem reivindicações poderão receber pagamentos que variam de aproximadamente US$ 10 mil a US$ 165 mil. O valor depende da gravidade do câncer, da idade do reclamante e de ele ter utilizado o herbicida em atividades profissionais ou em ambiente residencial, segundo documentos judiciais.

A proposta cobre tanto processos atuais quanto futuros, de todo o território americano, que alegam que o Roundup causou linfoma não Hodgkin, uma relação contestada pela Bayer. A aprovação deixa a empresa mais perto de resolver a maior parte de suas responsabilidades judiciais caso prevaleça no provável processo de recursos.

Os integrantes da ação coletiva puderam optar por ficar de fora do acordo até o prazo final de 4 de junho. O prazo para a Bayer exercer o direito de rescindir a proposta, caso o número de desistências fosse excessivo, terminou em 14 de setembro. No anúncio do acordo, em fevereiro, o CEO Bill Anderson indicou que quase 100% dos integrantes precisariam participar para que o plano funcionasse, o que explica o ceticismo de parte dos investidores.

Batalha nos tribunais

Advogados dos autores tentaram transferir o caso para um juiz federal em São Francisco, mas não tiveram sucesso. Durante uma audiência em 14 de setembro, eles disseram a Boyer que o acordo não era justo porque não oferecia aos atuais e futuros reclamantes uma notificação adequada e violava seus direitos ao devido processo legal. Os advogados afirmaram ainda temer que parte dos clientes não recebesse nenhuma indenização.

O que dizem os críticos

A analista de litígios Holly Froum, da Bloomberg Intelligence, afirmou que a parte do acordo referente a ações futuras provavelmente será derrubada em uma instância de recurso, por problemas relacionados à notificação e à dificuldade de avaliar a sua justiça.

Advogados de autores também criticaram a proposta. Roe Frazer disse que provavelmente entrará com recurso e afirmou que, embora US$ 7,25 bilhões pareçam muito dinheiro, o montante não é suficiente. Ele declarou que continuará representando clientes individualmente e deixando que os júris determinem o resultado de centenas de ações. Outro advogado, Gerson Smoger, classificou o plano como o acordo mais assustador e pior já visto.

Reação do mercado e próximos passos

Os recibos de ações depositárias americanas da Bayer fecharam praticamente estáveis em Nova York, depois de reduzirem perdas que chegaram a 3,6% no dia. Em comunicado, Anderson afirmou que a aprovação definitiva pelo tribunal representa um marco decisivo na estratégia da empresa para reduzir os riscos relacionados tanto aos processos pendentes quanto a futuras ações judiciais envolvendo o Roundup.

O advogado dos autores das ações coletivas, Christopher Seeger, disse que a aprovação garante indenizações às vítimas de câncer associado ao Roundup que esperaram mais de uma década por justiça, especialmente depois que a decisão da Suprema Corte restringiu as possibilidades de obter reparação.

O caso se soma a uma longa disputa sobre o domínio de grandes corporações no mercado de sementes e de defensivos agrícolas nos Estados Unidos. Como mostrou a RedeBrasil em reportagem anterior, a concentração do setor transformou um bem natural em propriedade privada ao longo de décadas de fusões e aquisições. Relembre aqui.

A decisão também interessa ao agronegócio brasileiro, que depende de defensivos e sementes controlados por poucos grupos globais. Grandes produtores acompanham o desfecho do acordo porque ele pode influenciar tanto o preço dos insumos quanto o volume de ações judiciais sobre uso de herbicidas no país. O litígio do Roundup se tornou um símbolo do debate sobre os limites da responsabilidade das fabricantes de defensivos quando a Justiça reconhece o nexo entre o produto e doenças graves.

As informações são do jornal O Globo.

RedeBrasil

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