Líder do PT na Câmara reafirma apoio à proposta de lei para o fim da escala 6×1

O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), declarou hoje que o partido apoia a iniciativa do governo de apresentar um projeto de lei que visa encerrar a prática da escala de trabalho 6×1. Ele esclareceu que houve um desentendimento entre o Executivo e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que o governo teria desistido de encaminhar a proposta ao Congresso.

Em suas palavras aos jornalistas, Uczai afirmou: “Sempre defendemos que o governo encaminhasse um projeto de lei em relação ao 6×1. Defendemos que seja urgente e contenha apenas três propostas: jornada de 40 horas, escala 5×2 e sem redução salarial”.

Ontem, Motta destacou que a Casa pretende conduzir a matéria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele informou que essa abordagem foi comunicada ao governo, que considerou ser a melhor abordagem.

O governo apoia a mudança na escala de trabalho, porém, a tramitação por meio de uma PEC é motivo de preocupação. A aprovação desse tipo de proposta requer um quórum qualificado, com três quintos dos votos dos deputados e senadores em dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Por sua vez, um projeto de lei pode ser aprovado por maioria simples, em um único turno.

A declaração de Motta pegou o Palácio do Planalto de surpresa, conforme reportou o Valor.

Nos bastidores, fontes negam que o envio do projeto tenha sido descartado e afirmam que estão agendadas reuniões para esta semana a fim de discutir o encaminhamento da proposta.

Sobre a discordância de informações entre o governo e Motta, Uczai mencionou a importância de ambas as partes chegarem a um consenso e descreveu o episódio como constrangedor. Ele declarou: “O que ocorreu ontem foi bastante constrangedor. Contudo, acredito que governo e Hugo precisam se entender e tomar uma decisão”.

Em entrevista ao portal ICL Notícias mais cedo hoje, o presidente Lula confirmou que tem a intenção de enviar ao Congresso ainda esta semana o projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1.

A administração petista considerou a possibilidade de não encaminhar o projeto, porém, devido à falta de avanço nas discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o chefe do Executivo optou por submeter o texto.

Outro fator que influenciou a decisão de Lula é o formato da proposta atualmente em análise na Câmara, que é uma PEC. Nesse modelo, não há a possibilidade de veto presidencial. Alguns membros do governo temem que modificações feitas por parlamentares ampliem as exceções ao texto original, reduzindo a margem de atuação do Executivo.

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