BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (17) seu apoio à revogação dos vetos impostos pelo presidente Lula (PT) ao projeto de lei que propõe a redução das penas dos condenados por atos contra o Estado.

Em entrevista à GloboNews, Motta enfatizou a importância da derrubada dos vetos como um passo crucial “para virarmos essa página, encerrando esse triste capítulo da história do nosso país”.

A sessão para analisar os vetos ao projeto da dosimetria foi agendada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para quinta-feira (30), após pressão de apoiadores de Bolsonaro.

O projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. Ele estabelece que as penas para crimes contra o Estado não devem ser cumulativas quando ocorrerem no mesmo contexto, aplicando-se a punição mais severa entre eles, aumentando a pena de um sexto a metade.

O texto também prevê a redução de um a dois terços das penas para tentativas de golpe ou subversão realizadas em meio a multidões, além de fixar o tempo mínimo de cumprimento da pena para progressão de regime, independentemente de reincidência ou violência.

O projeto visa diminuir não apenas as penas totais, mas também o tempo em regime fechado para os condenados por atos golpistas em 8 de Janeiro. Isso poderia reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação.

No entanto, Lula vetou integralmente o texto no início deste ano, deixando a decisão final para o Congresso.

Alcolumbre demorou a marcar a análise dos vetos devido à necessidade de abrir a sessão que também incluirá a instalação da CPI mista do Banco Master, algo que ele se mostrou contrário a realizar.

Motta acredita que o projeto da dosimetria pode melhorar as relações entre o Congresso e o STF, visto que há um “consenso na sociedade” de que algumas penas foram aplicadas de forma exagerada.

Ele enfatizou que ao longo do ano passado, a discussão em torno dessa questão foi o principal ponto de tensão no Congresso, destacando que a anistia ampla não foi aceita. Ele acredita que o problema poderia ter sido resolvido se não fosse pelo veto presidencial.

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