Um artigo incluído pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) na medida provisória que trata das dívidas de produtores rurais pode liberar a produção de cigarros eletrônicos para exportação. O relatório foi aprovado nesta terça-feira por uma comissão mista do Congresso e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

O texto trata da renegociação de dívidas do setor rural. No entanto, o trecho acrescentado por Pimenta abre espaço para a fabricação de vapes e de outros produtos derivados do tabaco voltados ao mercado externo.

O que o artigo muda na prática

O artigo inserido menciona quatro tipos de produtos, entre eles cigarros eletrônicos e produtos inaláveis, a partir de seus códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O texto afirma que cabe à Anvisa disciplinar os requisitos aplicáveis à comercialização no território nacional. Em seguida, acrescenta que a fabricação, a industrialização, o acondicionamento, a armazenagem, a movimentação, a distribuição e a comercialização desses itens, quando destinados exclusivamente à exportação, serão admitidos via cadastro simplificado.

Na avaliação de representantes do setor, a medida pode destravar investimentos em unidades industriais voltadas ao mercado externo, sobretudo no Rio Grande do Sul.

Anvisa proíbe vapes no Brasil

Atualmente, a Anvisa proíbe a fabricação e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. A venda e a importação desses produtos também são barradas pela agência.

A regra vale desde 2009, quando a Anvisa publicou a primeira resolução sobre o tema. Desde então, a agência manteve a proibição em diferentes revisões.

Por isso, a proposta trata apenas do mercado externo. A ideia é permitir que a indústria nacional exporte o produto semi-industrializado, sem alterar o que é vendido dentro do país.

Prazo aperta no Congresso

A medida provisória perde validade se não for confirmada até esta quarta-feira, 11 de novembro. Por isso, a votação tem caráter urgente.

O relatório passou por uma comissão mista, que reúne deputados e senadores. Agora, o texto depende dos plenários das duas Casas para seguir em vigor.

Se o prazo vencer sem a confirmação, a MP caduca e o trecho sobre os cigarros eletrônicos perde efeito. Nesse caso, a discussão teria de recomeçar por outro caminho legislativo.

O que diz Paulo Pimenta

O deputado afirma que a proposta atende a pedidos de produtores gaúchos e que não envolve liberação para comercialização dentro do Brasil.

“Não envolve nada de mercado interno. Hoje, a gente exporta matéria-prima e os produtores do Rio Grande do Sul, o setor todo, têm interesse de exportar produto semi-industrializado. Mas isso não mexe nada com mercado interno, Anvisa, consumo, nada disso para dentro do Brasil”, alega.

Pimenta nega que o trecho seja um “jabuti”, como são chamados os pontos inseridos em um projeto sem relação com o teor original. Segundo ele, a reivindicação tem relação com a matéria.

“É uma questão dos produtores rurais, dentro da renegociação de dívidas, mecanismos de apoios a setores. Tem vários setores que estão sendo atendidos com seus pleitos”, defende.

O que está em jogo

O Brasil é um dos maiores produtores de tabaco do mundo. O Rio Grande do Sul concentra boa parte da produção nacional, com milhares de famílias dedicadas à cultura.

Ao mesmo tempo, a saúde pública pressiona para manter o controle sobre os cigarros eletrônicos. A Organização Mundial da Saúde defende regras rígidas para os vapes, sobretudo entre os jovens.

O debate deve continuar no Congresso, mesmo que a MP avance nesta semana. Entidades ligadas à saúde acompanham a tramitação e defendem que o mercado interno siga fechado aos vapes.

O caminho da medida provisória

A medida provisória começou a tramitar em outubro e tem força de lei imediata. No entanto, ela precisa do aval do Congresso para virar norma definitiva, sob pena de perder a validade.

O relatório aprovado nesta terça-feira reúne as mudanças negociadas entre deputados e senadores. O texto também trata da renegociação de dívidas de produtores rurais, tema central da proposta.

Se a Câmara e o Senado confirmarem o texto sem alterações até quarta-feira, a MP segue em vigor. Se os parlamentares retirarem o trecho sobre os cigarros eletrônicos, a liberação para exportação cai junto.

Regras para o mercado interno

A proibição da Anvisa continua valendo para a fabricação e a venda dentro do Brasil. Isso significa que o produto vendido no país segue irregular.

Por outro lado, a fiscalização monitora a importação de vapes e tem feito apreensões frequentes em aeroportos e rodovias.

O setor de tabaco do Rio Grande do Sul reúne cooperativas e indústrias que processam boa parte da folha produzida no estado. A exportação de itens semi-industrializados é uma reivindicação antiga do segmento.

Já a área de saúde alerta para o risco de a produção legalizada abrir caminho para o produto circular no mercado interno. A Anvisa reforça que mantém a política de controle sobre os dispositivos.

Com informações de Veja. Leia também a reportagem sobre a apreensão de cigarros eletrônicos no Espírito Santo.

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