A Noruega decidiu ampliar a proibição de redes sociais para menores de 16 anos e incluir jogos online e aplicativos de mensagens na nova regra. O anúncio foi feito pelo governo nesta segunda-feira (19) e representa um endurecimento em relação ao texto inicial, que previa isenções amplas para esses serviços.

As restrições alcançam plataformas populares entre crianças e adolescentes, como TikTok, Snapchat e Roblox. A legislação, segundo o governo norueguês, está quase concluída.

O que muda com a nova lei norueguesa

A proposta original focava as redes sociais tradicionais. Jogos online e serviços de mensagens ficariam de fora, com isenções amplas. O governo mudou de posição e passou a avaliar cada plataforma pelos riscos potenciais para as crianças.

“A segurança das crianças tem de vir em primeiro lugar”, afirmou Lene Vågslid, ministra da Criança e da Família da Noruega. Segundo ela, o texto final está praticamente pronto para ser apresentado.

As medidas miram conteúdos nocivos, funcionalidades viciantes, publicidade ilegal e contatos indesejados de desconhecidos. Na prática, a Noruega tenta fechar brechas que deixariam parte do uso infantil sem controle.

Serviços considerados inofensivos poderão continuar acessíveis. É o caso de aplicativos de mensagens usados na comunicação escolar, que seguem liberados dentro do novo desenho.

TikTok, Snapchat e Roblox na mira

O Roblox é o caso mais sensível. A plataforma permite que usuários criem jogos e conversem entre si no mesmo ambiente, o que mistura diversão e interação social aberta. Já TikTok e Snapchat concentram boa parte do tempo de tela de adolescentes.

O governo norueguês não informou ainda como fará a verificação de idade nem quais punições recairão sobre as empresas. Também não há data definida para a lei entrar em vigor.

As empresas de tecnologia terão de comprovar a idade dos usuários, com sistemas que respeitem as regras europeias de proteção de dados. Portanto, a fiscalização dependerá de ferramentas que ainda precisam ser desenvolvidas e auditadas.

Idade mínima subiu de 15 para 16 anos

O governo trabalhista de centro-esquerda apresentou em 2025 um anteprojeto de lei que fixava em 15 anos a idade mínima para uso de redes sociais. Em abril deste ano, o limite foi revisto para 16 anos.

A proposta passou por consulta pública na Noruega e no Espaço Econômico Europeu. Esse processo ajudou a ampliar o escopo das restrições, que agora alcança jogos e mensagens.

Vågslid afirmou que o governo também protege o direito à participação das crianças. No entanto, o anúncio de segunda-feira não detalha como esse direito será garantido dentro das novas regras.

Europa acelera restrições a menores

A Noruega se junta a um grupo crescente de países europeus que tentam limitar o acesso de crianças às redes sociais. A Dinamarca já adotou restrições semelhantes, e a Espanha prepara uma proibição para alunos com menos de 16 anos.

A França tentou banir as redes sociais para menores de 15 anos em setembro. O Conselho Constitucional travou a iniciativa por preocupações com a liberdade de expressão, o que mostra a dificuldade jurídica do tema.

No nível da União Europeia, a Comissão Europeia apresentou em setembro o chamado EU Kids Act. O texto prevê restrições por idade a redes sociais, jogos online e outros serviços digitais.

No Brasil, o debate sobre moderação e proteção de menores avançou nos últimos meses. O governo chegou a acionar o Ministério Público Federal contra a Meta por causa da moderação de conteúdo nas eleições, sinal de que a pressão sobre as plataformas também cresce por aqui.

Como a fiscalização deve funcionar

Pelo desenho anunciado, a Noruega vai olhar plataforma por plataforma. Cada serviço passará por avaliação de risco, e não por uma lista fechada de categorias proibidas. Isso exige estrutura técnica permanente de análise.

O governo ainda não explicou como vai impedir que adolescentes burlem a checagem de idade. Também não há definição sobre multas ou sanções para empresas que descumprirem as regras. Esses pontos devem aparecer no texto final enviado ao Parlamento.

Para as famílias norueguesas, a mudança prática depende do calendário de vigência. Enquanto a lei não entra em vigor, valem as regras atuais, mais permissivas que a proposta em discussão.

A consulta pública no Espaço Econômico Europeu mostrou que a discussão não fica restrita à Noruega. Regras aprovadas em um país do bloco costumam pressionar plataformas globais a padronizar a checagem de idade em todos os mercados.

Esse efeito colateral interessa diretamente ao Brasil. Se as empresas adotarem verificação de idade como padrão, os usuários brasileiros podem sentir a mudança antes de qualquer lei nacional aprovada.

O que esperar daqui para frente

A decisão norueguesa deve servir de referência para outros governos europeus que estudam medidas parecidas. Por outro lado, especialistas alertam para o risco de empurrar crianças para aplicativos menos regulados.

O texto definitivo ainda depende de votação no Parlamento norueguês. Até lá, a discussão sobre idade mínima, verificação e responsabilidade das empresas deve seguir no centro do debate sobre segurança digital na Europa.

Com informações de Euronews

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