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Propina na Sefaz-SP: ex-número 3 é preso em nova operação

Propina na Sefaz-SP: ex-número 3 é preso em nova operação

Propina na Sefaz-SP: ex-número 3 é preso em nova operação

O Ministério Público de São Paulo prendeu nesta quinta-feira (3) André Weiss, ex-diretor-geral executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). A prisão aconteceu durante a Operação Caldarium, que investiga um esquema de propina no ressarcimento de ICMS. Weiss era o terceiro cargo mais alto da hierarquia da pasta na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Junto com ele, a polícia prendeu o advogado João André Buttini de Moraes, apontado pela investigação como líder do núcleo privado da organização criminosa. A ação cumpriu mandados em 47 endereços na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e em Mato Grosso do Sul.

Propina na Sefaz-SP: ex-número 3 é preso em nova operação

Esquema de propina na Sefaz-SP mirava ressarcimento de ICMS

Segundo o MP-SP, o esquema transformou o ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária em um mercado clandestino. Empresas pagavam propina para acelerar ou liberar créditos fiscais. Os valores cobrados variavam de 1% a 10% do total dos créditos envolvidos.

A apuração aponta que a organização tinha dois núcleos. No setor privado, profissionais captavam grandes contribuintes e negociavam facilidades. No setor público, servidores interferiam na fiscalização e na tramitação dos pedidos.

A investigação tem como base a delação premiada do ex-delegado regional tributário do Butantã Paulo Sérgio Siqueira Prado, conhecido como PP. Ele admitiu ter recebido cerca de R$ 13,6 milhões do advogado João Buttini entre 2021 e agosto de 2025. Desse total, cerca de R$ 4,5 milhões teriam sido repassados a André Weiss, em dinheiro vivo, dentro de mochilas, principalmente em restaurantes de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.

Ex-número 3 escolheu fiscais que revisariam casos Ultrafarma e FastShop

As investigações mostram que Weiss, supostamente, escolheu o grupo técnico que revisaria processos de ressarcimento ligados à Ultrafarma e à FastShop. Em 14 de agosto de 2025, segundo o Diário Oficial, ele nomeou oito fiscais para a tarefa. Um deles, Arthur Rafael Gatti Alvares, também aparece como envolvido em fraudes tributárias na pasta.

Em um áudio encontrado no celular do auditor Arthur da Silva Neto, o Rei Artur, Weiss fala do medo de ser preso e alerta o grupo para não ostentar os ganhos do esquema. A conversa ocorreu em 27 de julho de 2023, menos de um mês antes da primeira entrega de propina relatada por PP.

Para o MP, o conteúdo evidencia que a corrupção na Secretaria da Fazenda era prática disseminada e motivo de piada entre os agentes fiscais.

Patrimônio milionário incompatível com o salário de servidor

Os promotores também apontam movimentações bancárias atípicas de Weiss, incompatíveis com os vencimentos de servidor público. Foram registrados cerca de R$ 1,6 milhão no Santander, em dezembro de 2021; R$ 2,6 milhões no Banco do Brasil, em maio de 2023; e mais de R$ 2,4 milhões na Caixa, em novembro de 2023.

Os imóveis milionários estariam registrados em nome da esposa, Beatriz Sbrissa Lucafó, em cidades como São Pedro, Piracicaba, Jundiaí e Rio das Pedras. Alguns teriam sido pagos em dinheiro em espécie.

A investigação cita ainda um inventário do pai de Weiss, o engenheiro Eugen Weiss, com valor de R$ 99,9 milhões em bens repassados ao herdeiro. O documento indica que o cartório comunicou ao Coaf valor de apenas R$ 579 mil. Para os promotores, tudo indica um inventário superavaliado para dar origem aparentemente lícita a recursos ilícitos.

Tarcísio diz que não vai tolerar desvio

O governador Tarcísio de Freitas afirmou, em entrevista coletiva, que o governo não vai tolerar casos de corrupção. Ele disse que Weiss já havia sido afastado quando as investigações da Operação Ícaro passaram a indicar possível envolvimento dele com o esquema.

“Não vamos tolerar desvio em hipótese alguma. Então, todo desvio vai ser severamente punido”, declarou o governador. Ele afirmou que qualquer servidor envolvido será responsabilizado nas esferas administrativa e criminal.

A Operação Caldarium é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025. Desde então, a Sefaz já demitiu cinco envolvidos, exonerou um e afastou 17 servidores sem remuneração. As autuações contra empresas somam mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.

Além de Weiss e Buttini, a operação desta quinta-feira mirou outro ex-integrante da cúpula da Fazenda. Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., que também comandou a Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), foi alvo de buscas na residência e no escritório. Ele deixou o serviço público e passou a atuar na área de recuperação de créditos.

A apuração reúne colaboração premiada, documentos manuscritos com registro da divisão de valores, quebras de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência do Coaf e dados extraídos de aparelhos eletrônicos. O MP-SP apura crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O que esperar daqui para frente

A Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados das funções públicas. Os 27 investigados estão proibidos de manter contato entre si e de deixar o país, e precisaram entregar os passaportes.

As diligências desta quinta-feira buscam preservar novos documentos, registros financeiros e aparelhos eletrônicos relacionados ao esquema. O caso segue em investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec).

O caso lembra a prisão de outro ex-auditor suspeito de fraudes com ICMS em São Paulo, episódio que já foi repercutido pelo RedeBrasil.

Com informações do G1.

RedeBrasil

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