A Justiça de São Paulo condenou o narrador esportivo Sérgio Maurício a pagar R$ 10 mil por danos morais à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão, divulgada nesta sexta-feira (30), atende a uma ação por ataques transfóbicos publicados nas redes sociais. A sentença ainda cabe recurso.

A condenação foi fixada pela 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Na avaliação do juiz do caso, o narrador usou de forma deliberada a identidade de gênero da parlamentar para ridicularizá-la. Para a Justiça, a conduta ultrapassou os limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição.

O que aconteceu

O episódio ocorreu em fevereiro de 2025. Na ocasião, Sérgio Maurício respondeu, no X (antigo Twitter), a uma publicação que já continha ataques transfóbicos contra Erika Hilton. A postagem original questionava a identidade de gênero da deputada e usava o nome de registro anterior dela.

Na resposta, o narrador escreveu: “Uma verdadeira Fake News humana essa coisa”. A repercussão foi imediata. A Band, onde ele trabalhava nas transmissões de Fórmula 1, decidiu afastá-lo temporariamente de suas funções.

Segundo os documentos do processo, a publicação original alcançou cerca de 1,8 milhão de visualizações. Para a Justiça, a ampla circulação do conteúdo aumentou a exposição da deputada e os danos das declarações ofensivas. O peso das ofensas contra figuras públicas tem sido tema recorrente em decisões recentes.

Retratação anterior não bastou

Sérgio chegou a se desculpar publicamente após a repercussão. “Lamento profundamente as palavras equivocadas que usei ao me referir à deputada Erika Hilton, parlamentar por quem tenho o mais elevado respeito. Peço desculpas a ela, a seus eleitores e a quem mais tenha se sentido ofendido”, disse na época, em nota enviada à revista Veja.

Contudo, a sentença concluiu que a manifestação anterior não reparou os prejuízos causados à imagem de Erika Hilton. Por isso, o juiz determinou uma nova retratação. Desta vez, o narrador deverá reconhecer expressamente o caráter ofensivo de suas declarações.

A retratação precisará ser publicada em perfil pessoal no X ou no Instagram, no prazo de 15 dias após a intimação oficial. Se descumprir a determinação, ele estará sujeito a multa diária de R$ 500, limitada, de início, a R$ 15 mil.

Transfobia e a lei brasileira

No Brasil, não existe uma lei específica que criminalize a transfobia. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que casos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na Lei do Racismo, de 1989. A medida valeu até que o Congresso aprove uma norma própria.

Além do campo criminal, ações por danos morais se apoiam no Código Civil. Nelas, a Justiça avalia se houve ofensa à honra e à imagem. No caso de Sérgio Maurício, o juiz considerou que a conduta atingiu diretamente a dignidade da parlamentar.

Reação de Erika Hilton

Reeleita deputada federal em 2026, Erika Hilton comemorou o resultado do processo. “A justiça foi feita”, declarou ao colunista Gabriel Vaquer, da Folha de S.Paulo. A deputada já havia acumulado vitórias judiciais em ações contra ataques virtuais.

O narrador ficou conhecido por narrar as corridas de Fórmula 1 na Band entre 2021 e 2025. Ele deixou a emissora em outubro deste ano. A condenação chega mais de um ano após as declarações que motivaram a ação judicial.

O que esperar daqui para frente

Como a sentença cabe recurso, o caso pode seguir em segunda instância. Enquanto isso, o prazo para a nova retratação depende da intimação oficial. A multa só passa a valer se o narrador não cumprir a determinação no período estipulado.

Com informações de Hugo Gloss

RedeBrasil