Trabalhadores resgatados de condições semelhantes à escravidão em fazenda de cana-de-açúcar em Batatais, São Paulo

Vinte e dois trabalhadores foram libertados de uma fazenda de cana-de-açúcar em Batatais (SP) após o Ministério Público do Trabalho (MPT) identificar que estavam submetidos a condições semelhantes à escravidão no local.

A ação ocorreu de 16 a 19 de março e o empregador concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação dos empregados, além de pagar R$ 180 mil em verbas rescisórias e indenizações por danos morais e individuais.

O acordo estipula o pagamento de R$ 5 mil para cada um dos 22 trabalhadores. Segundo o MPT, em caso de descumprimento das cláusulas, o empregador será multado em R$ 5 mil por cada infração cometida.

Durante a operação de resgate dos trabalhadores, foram encontradas graves irregularidades que colocavam em risco a segurança de todos os envolvidos na fazenda.

Os trabalhadores eram obrigados a plantar cana-de-açúcar em cima de um caminhão em movimento, o que representava um risco sério e iminente de acidentes.

Os cinco alojamentos disponibilizados pelo empregador em Pontal (SP) eram inadequados, sem condições de higiene, privacidade, camas ou lençóis, forçando os trabalhadores a dormirem no chão ou em estruturas improvisadas.

Também foram identificados botijões de gás armazenados de forma inadequada nas cozinhas, sem ventilação. Além disso, não havia instalações sanitárias, equipamentos de proteção individual (EPIs) ou formalização nos contratos de trabalho, e os exames médicos admissionais não eram realizados.

Os trabalhadores foram indenizados

O MPT informou que, após audiências administrativas, o empregador assinou um TAC que beneficiará 39 trabalhadores: os 22 resgatados de condições semelhantes à escravidão e outros 17 que não foram submetidos às mesmas condições degradantes.

O proprietário da fazenda comprometeu-se a regularizar os vínculos empregatícios e a oferecer melhores condições de moradia e trabalho a todos os funcionários.

Além disso, foi realizado o pagamento de R$ 70,4 mil em verbas rescisórias e R$ 110 mil em indenizações por danos morais individuais, fixadas em R$ 5 mil para cada trabalhador resgatado em condição semelhante à escravidão.

Em caso de descumprimento dos acordos, o empregador será multado em R$ 5 mil por cada infração cometida pelo MPT.