O Ministério Público de São Paulo suspeita que recursos públicos do programa WiFi Livre SP tenham sido usados indiretamente para financiar a produção de “Dark Horse”, filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação veio a público neste domingo (13) após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo dos autos da investigação.

A suspeita consta em manifestação da 6ª Promotoria de Justiça de SP, apresentada em maio deste ano à Vara Regional das Garantias de São Paulo. O documento faz parte de um inquérito maior que apura supostas irregularidades em um contrato bilionário firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o ICB (Instituto Conhecer Brasil).

Contrato de R$ 108 milhões sob suspeita

O acordo entre o ICB e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia previa a instalação, operação e manutenção de 5 mil pontos públicos de internet em comunidades periféricas da capital paulista. O valor total do contrato chegava a R$ 108 milhões, com repasses mensais estimados em R$ 9 milhões.

Do montante total, R$ 80 milhões estavam reservados para locação de equipamentos e acesso à rede, R$ 11 milhões para recursos humanos e comunicação, R$ 8,6 milhões para assessoria e relatórios e R$ 8,2 milhões para implantação dos pontos.

No entanto, a Polícia Civil de São Paulo identificou o que chama de “expressiva discrepância econômica” entre os valores contratados com o ICB e preços praticados anteriormente pelo município. Contratos anteriores com a Prodam estabeleciam aproximadamente R$ 230 para implantação e R$ 306 para manutenção de cada ponto de internet. Já o acordo com o ICB fixou R$ 1.800 mensais por ponto, valor até seis vezes superior.

Segundo a representação policial, não teria sido apresentada “justificativa técnica ou econômica plausível” para tamanha diferença, o que indicaria possível sobrepreço e prejuízo aos cofres públicos.

Conexão com o filme Dark Horse

O ponto central da investigação é a conexão entre o ICB e a produção de “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro. De acordo com o Ministério Público paulista, a representação da Polícia Civil aponta “indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial” envolvendo Karina Ferreira da Gama, representante do ICB, e a Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme.

Conforme a Justiça, a produtora estaria sob controle direto de Karina. “Durante o período de vigência do contrato administrativo e dos repasses públicos milionários ao Instituto Conhecer Brasil, a investigada teria iniciado a produção do longa-metragem denominado ‘Dark Horse'”, afirmou o MP em maio deste ano.

A Promotoria destaca que o custo estimado do filme varia entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões. Há “suspeitas de utilização indireta de recursos públicos oriundos do programa municipal para financiamento da produção audiovisual”, com possível desvio das verbas captadas pela ONG para a realização do filme.

Documentos revelam pagamentos irregulares

Além da diferença de preços, a investigação revelou outras irregularidades. O documento aponta autofaturamento de R$ 1,4 milhão em contrato do WiFi Livre, além de pagamentos em duplicidade que somam R$ 925 mil. A Polícia Civil também identificou que parte dos pagamentos ocorreu sem nota fiscal.

Em relatório, a autoridade policial descreve suspeitas envolvendo a subcontratação da empresa Favela Conectada Serviço e Tecnologia Ltda., atualmente denominada Urban Connect. Essas subcontratações teriam sido usadas para desviar recursos do programa municipal.

O ICB também é investigado pela Polícia Federal em outro inquérito que apura o destino de emendas parlamentares. A defesa de Karina Gama já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação aos órgãos de investigação.

Defesa nega irregularidades

Em nota, a defesa de Karina Gama afirmou que recebe “com absoluto respeito” a decisão de Dino de levantar o sigilo da investigação. A defesa disse que a produtora já colaborou espontaneamente com as autoridades e que Karina “não praticou qualquer ilícito”.

“Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência. Desde o primeiro momento, a Sra. Karina Gama tem sustentado, de maneira firme e inequívoca, que não praticou qualquer ilícito”, diz a nota.

A defesa também afirma que “investigar é legítimo, esclarecer é do interesse de todos, mas investigação não é acusação, muito menos condenação”. A Constituição protege a investigação, mas também protege o investigado, argumentam os advogados.

A CNN Brasil procurou a Prefeitura de São Paulo para comentar o caso e aguarda posicionamento.

Dino retirou sigilo dos autos

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o levantamento do sigilo dos autos relacionados à investigação neste domingo (13). A decisão torna públicos todos os documentos do inquérito, incluindo representações da Polícia Civil e manifestações do Ministério Público.

Dino é relator de ações que investigam o suposto direcionamento de emendas parlamentares no Congresso Nacional. O caso do ICB e do WiFi Livre SP se conecta a esse inquérito maior, já que parte das suspeitas envolve o uso de recursos públicos federais repassados por meio de emendas.

A retirada do sigilo permite que a sociedade tenha acesso integral às investigações e acompanhe os desdobramentos do caso, que envolve a Prefeitura de São Paulo, uma ONG e a produção de um filme de grande repercussão política.

O caso do ICB também teve desdobramentos em outras frentes. A Justiça mandou apreender valores acima de R$ 3 mil em contas ligadas à produtora, e a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Para entender melhor o contexto, leia também sobre a decisão de Dino de retirar o sigilo da investigação do Dark Horse vinda de SP.

Com informações da CNN Brasil.

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