A Placa Mercosul está presente nos carros brasileiros desde 2020Foto: Reprodução/ND

As placas de veículos no Brasil podem passar por uma nova reformulação visual e institucional. O Projeto de Lei 3214/23, que propõe a inclusão do nome do município e da sigla do estado no registro dos automóveis, teve avanços no Poder Legislativo.

A proposta visa modificar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para reintroduzir informações regionais que foram excluídas do país com a adoção das placas Mercosul.

O que pode ser alterado nas placas Mercosul?

Conforme o texto da proposta, o modelo atual das placas de veículos será ajustado para exibir elementos visíveis que identifiquem a origem do automóvel, incluindo:

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• Nome do município de registro do veículo;
• Sigla do estado (UF);
• Bandeira correspondente ao estado.

A mudança impactará o padrão estético atual das placas Mercosul, que priorizou uma combinação alfanumérica sem a inclusão fixa da localização do proprietário do veículo.

Justificativas: segurança pública e visibilidade das placas Mercosul

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto argumenta que a inclusão das informações geográficas é fundamental para a fiscalização de trânsito e o trabalho das forças policiais.

Segundo o parlamentar, a ausência desses dados nas placas Mercosul dificulta a identificação rápida e clara da procedência dos automóveis durante fiscalizações preventivas ou investigações criminais.

Identificação imediata: ao exibir o município e o estado, a visualização rápida facilita abordagens policiais de rotina. Sem essa identificação física nas placas Mercosul, os agentes precisam recorrer a sistemas eletrônicos via aplicativo ou rádio para verificar a origem do veículo.

O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), deu parecer favorável e ressaltou que a alteração nas placas Mercosul trará benefícios à comunidade:

“A medida também resgatará a importância cultural e identitária das placas, fortalecendo o sentimento de pertencimento à região e o orgulho local, além de facilitar a identificação por parte dos locais quando se tratar de veículos de outras regiões”, defendeu o relator.

Qual é o estado atual da tramitação no Congresso?

O projeto de alteração das placas Mercosul foi aprovado pelo Senado em 2024 e, em abril de 2026, recebeu aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

No momento, a proposta aguarda análise da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), etapa que precede a finalização da tramitação nas comissões.

Por se tratar de um trâmite conclusivo nas comissões temáticas da Câmara, a mudança nas placas Mercosul não necessariamente será levada ao plenário principal dos deputados, a menos que haja um recurso assinado por parlamentares solicitando a votação em plenário.

Atenção: a alteração nas placas Mercosul ainda não foi aprovada como lei

É importante ressaltar que a modificação nas placas Mercosul ainda não está em vigor. O texto precisa passar pela análise de constitucionalidade da CCJC e, em seguida, dependerá da sanção do presidente da República para se tornar lei oficial.

Até que todo o processo legislativo seja concluído e promulgado, a placa Mercosul continuará válida e inalterada em todo o território nacional, sem a necessidade de qualquer adaptação ou substituição por parte dos condutores no momento.

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