O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo já tem medidas fiscais prontas para apresentar ao mercado. Segundo ele, parte do pacote busca o centro da meta fiscal e depende apenas da autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A declaração foi feita em entrevista a jornalistas, depois de o ministro reafirmar a Lula a necessidade de uma sinalização propositiva ao mercado. “A gente precisa sentar com o presidente e autorizar as demais medidas, mas tem várias medidas já sendo estudadas e prontas”, declarou Durigan.

O ministro também disse que não tratou com o presidente da formação da equipe ministerial. Ele classificou como “excelente” o nome do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), citado pela imprensa como possível futuro ministro da Fazenda.

Medidas fiscais: o que o governo prepara para a meta fiscal

Durigan evitou detalhar quais medidas integram o pacote. No entanto, afirmou que o compromisso do governo é com a responsabilidade fiscal e que o ajuste será apresentado pela equipe econômica depois da definição dos nomes.

“O presidente vai definir a equipe dele, depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o compromisso deste governo do presidente é com responsabilidade fiscal”, afirmou.

A sinalização ocorre em um momento de atenção redobrada do mercado. Na segunda-feira, os ativos brasileiros perderam valor após a confirmação da reeleição de Lula, no domingo. Para o ministro, a queda “não é de fundamento”.

Segundo Durigan, o movimento reflete uma mudança de posição dos agentes, que haviam apostado em outro resultado eleitoral. Ele defendeu que o governo mostre, na prática, o compromisso com as contas públicas.

Imposto Seletivo e atuação no mercado

Além das medidas de ajuste, o governo deve enviar nesta semana o projeto que regulamenta o Imposto Seletivo. O tributo foi previsto na reforma tributária sobre o consumo e deve incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Durigan afirmou ainda que trabalha em coordenação com o Banco Central para acompanhar os movimentos do mercado. Segundo ele, o cenário estava mais estável nesta terça-feira, e o Tesouro Nacional pode fazer novas intervenções no mercado de títulos públicos, caso seja necessário.

O tema da arrecadação segue no centro do debate econômico. Em setembro, a União registrou arrecadação federal recorde, com R$ 239,4 bilhões, segundo dados do próprio Ministério da Fazenda.

Especialistas ouvidos pelo setor produtivo defendem que o anúncio do pacote venha acompanhado de números concretos. Sem metas detalhadas, avaliam, a sinalização perde força e o mercado mantém a cautela.

O peso do Imposto Seletivo na agenda econômica

O Imposto Seletivo é um dos pilares da nova estrutura de tributos sobre o consumo. Ele funciona como um adicional sobre bens e serviços específicos, e a regulamentação define quais setores serão alcançados e como a cobrança será feita na prática.

A definição dessas regras interessa diretamente a indústrias como a de bebidas, a de cigarros e a de veículos. Esses setores pedem segurança jurídica e um período de transição claro antes que as novas alíquotas passem a valer.

O centro da meta fiscal é o objetivo que o governo persegue para o resultado das contas públicas. Desde a adoção do arcabouço fiscal, o país tenta equilibrar receitas e despesas para estabilizar a dívida pública e reduzir a desconfiança dos investidores.

A resposta do mercado costuma ser imediata a esse tipo de anúncio. Dólar, juros futuros e Bolsa reagem à expectativa de medidas de ajuste, o que dá ao pacote um peso que vai além do discurso.

O que esperar daqui para frente

A próxima etapa é a definição da equipe ministerial, que deve ocorrer nos próximos dias. Com os nomes fechados, a equipe econômica apresentará o conjunto de medidas fiscais ao Congresso e ao mercado.

Enquanto isso, a expectativa é de que o envio do projeto do Imposto Seletivo ajude a destravar parte da agenda econômica. A medida é considerada estratégica para dar previsibilidade a setores produtivos e para ampliar a arrecadação sem elevar alíquotas de tributos já existentes.

O governo também acompanha o comportamento do dólar e da Bolsa. Novas intervenções no mercado de títulos públicos seguem no radar do Tesouro, que tenta conter a volatilidade e ancorar as expectativas de inflação.

Para analistas, o sucesso do ajuste depende da clareza das regras e do apoio do Congresso. Um pacote amplo, mas sem detalhamento, tende a gerar mais dúvidas do que confiança nos primeiros dias.

Nesse cenário, a palavra final será do presidente. Cabe a Lula aprovar o conjunto de medidas e definir a equipe que vai conduzir a política econômica. Só então o governo deverá anunciar oficialmente o tamanho do ajuste.

O compromisso com a meta fiscal é acompanhado de perto por investidores e agências de risco. Desvios recorrentes tendem a pressionar o câmbio e elevar a inflação, o que explica a insistência do ministro em sinalizar responsabilidade antes de anunciar o pacote.

Com informações da Forbes Brasil.

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