A Prefeitura de São Paulo contratou, sem licitação, seis obras emergenciais de contenção e drenagem que somam R$ 175 milhões pagos à Ercan Construtora Ltda. Laudos técnicos do Ministério Público de São Paulo apontam que R$ 133,2 milhões desse total não têm justificativa, conforme apuração do g1.

O caso mais emblemático está na Zona Sul, na região do Campo Limpo. Uma obra de contenção em um trecho de 228 metros na margem do Córrego Pirajussara custou R$ 64 milhões e teve o orçamento montado com materiais em quantidades até 10 mil vezes superiores às necessárias.

O que o MP encontrou

Os pareceres foram produzidos pelo Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão auxiliar do MP-SP. Os peritos concluíram que 89% do valor contratado é incompatível com a obra e apontaram indícios de superfaturamento no contrato firmado sem licitação.

As distorções se repetem em seis contratos emergenciais da prefeitura executados pela mesma empreiteira. Do total repassado pelo município, R$ 133,2 milhões foram considerados injustificados pelo órgão de controle externo.

Os R$ 133,2 milhões apontados como injustificados equivalem a cerca de 76% de tudo o que foi pago à empresa nos contratos examinados, o que dá a dimensão do volume de recursos públicos sob análise.

Materiais até 10 mil vezes acima do necessário

Entre os exemplos levantados pelos peritos está a previsão de água suficiente para encher 189 piscinas olímpicas em um projeto que demandava apenas 0,28% dessa quantidade.

Há ainda registros de transporte de resíduos em que um único caminhão faz 27 viagens de 130 minutos em um só dia. O volume equivale a 58 horas e 30 minutos de trabalho, algo impossível de caber em 24 horas.

Os dois maiores contratos tratam de obras na região do Campo Limpo, para contenção de trechos de aproximadamente 200 metros da margem paulistana do Córrego Pirajussara.

Emergência fabricada, aponta TCM

Segundo a apuração, as contratações emergenciais foram autorizadas pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, depois que fiscais e o diretor do Departamento Técnico da pasta, Reinaldo Amad Meira, indicaram risco iminente de acidentes nos locais.

Os relatórios de vistoria da Defesa Civil não foram disponibilizados ao órgão de controle externo. Em ao menos dois casos, os problemas já eram conhecidos pela prefeitura anos antes da realização das obras. A situação foi classificada como emergência fabricada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Como funciona a contratação emergencial

A contratação emergencial dispensa a licitação quando há risco iminente de dano. O mecanismo é previsto em lei, mas exige comprovação da urgência e costuma ser alvo de auditoria justamente porque pula a concorrência pública.

Quando o órgão de controle identifica superdimensionamento de materiais ou serviços, o caminho natural é a abertura de tomada de contas e, em casos de dolo, a responsabilização dos agentes públicos e das empresas envolvidas.

O que os laudos apontam contrato a contrato

Os seis contratos analisados têm em comum o mesmo fornecedor e o mesmo rito de dispensa de licitação. O Núcleo de Engenharia do CAEx examinou planilhas, memoriais de cálculo e registros de execução para comparar o que foi orçado com o que a obra de fato exigia.

Na prática, a diferença entre o previsto e o necessário é o que sustenta a conclusão de superfaturamento. Em um dos contratos, a quantidade de água prevista chegaria a 189 piscinas olímpicas, quando o serviço demandava menos de 1% disso.

Os peritos também apontaram registros de viagens impossíveis de cumprir na jornada de um dia, o que, segundo a análise, reforça a tese de que os orçamentos foram inflados de forma deliberada.

Não é o primeiro caso em São Paulo

Outras obras da capital já foram questionadas neste ano. Em outubro, a gestão municipal confirmou uma obra sem alvará na Vila Carrão, na Zona Leste, ampliando a lista de intervenções sob suspeita na cidade.

As contratações emergenciais ganharam peso no orçamento municipal e passaram a ser monitoradas de perto por vereadores e pelo próprio TCM, que vem apontando fragilidades nos processos de justificativa de urgência. O volume de recursos envolvidos transformou o tema em pauta recorrente na Câmara Municipal.

O que está em jogo

Além do valor já pago, o caso pode abrir espaço para que o município revise os contratos e busque ressarcimento na Justiça. Órgãos de controle costumam pedir a devolução de valores quando comprovam dano ao erário.

A apuração também devolve ao debate público a discussão sobre como São Paulo contrata obras de urgência, um dos terrenos mais sensíveis da gestão municipal e um dos que mais consomem recursos em um ano.

O que acontece agora

Os pareceres técnicos embasam a atuação do Ministério Público na apuração dos contratos. A prefeitura não se manifestou sobre o conjunto das conclusões até a publicação desta matéria.

Segundo o g1, os laudos apontam um padrão de superdimensionamento que teria inflado os valores pagos pelo município à empreiteira ao longo dos seis contratos analisados.

Com informações de g1

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