×

Relator do Orçamento 2027 tem emendas sob investigação

Relator do Orçamento 2027 tem emendas sob investigação

Relator do Orçamento 2027 tem emendas sob investigação

O deputado federal Neto Carletto (Avante-BA) foi designado relator da receita do Orçamento 2027 no mesmo dia em que a Polícia Federal realizou buscas contra seus pais. A nomeação foi formalizada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE), e consta do Ofício 091/2026, publicado pela comissão.

Carletto é autor de duas emendas parlamentares investigadas por suspeitas de irregularidades. A escolha ocorreu na terça-feira (10), o mesmo dia da operação da Polícia Federal contra familiares do parlamentar.

Quem é o novo relator da receita do Orçamento 2027

Neto Carletto é deputado federal pelo Avante da Bahia. Nas eleições de 2026, foi o candidato a deputado federal mais votado em Coração de Maria, com 7.807 votos, o equivalente a 48,6% dos votos válidos para o cargo no município.

O resultado eleitoral, por si só, não indica irregularidade. O que chama atenção é o município beneficiado pelas emendas que estão sob investigação ser o mesmo onde o parlamentar teve votação expressiva.

O que a investigação aponta sobre as emendas Pix

A apuração trata do destino de R$ 8,635 milhões em emendas Pix apresentadas por Carletto. Os recursos foram enviados ao município de Coração de Maria, na Bahia.

A aplicação do dinheiro foi examinada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades em licitações e contratos. A investigação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Petição 16.647.

As suspeitas envolvem possíveis desvios de recursos públicos e movimentações financeiras consideradas relevantes para a apuração. Não há, até agora, decisão que responsabilize o parlamentar.

Transferências da mãe para a conta do deputado

A decisão judicial registra transferências de R$ 1.003.792,90 feitas pela mãe do deputado à conta pessoal de Carletto entre setembro de 2025 e março de 2026.

Em uma dessas movimentações, o parlamentar recebeu R$ 750 mil e transferiu o mesmo valor, no mesmo dia, para uma empresa da qual é sócio-administrador. As operações são examinadas no contexto da investigação.

Ainda segundo os autos, não há comprovação de que os valores tenham origem nas emendas parlamentares. Esse ponto é justamente um dos que a perícia precisa esclarecer.

Doação de R$ 200 mil na campanha de 2026

A mãe do deputado também aparece nos registros eleitorais como doadora de R$ 200 mil para a campanha de 2026 do filho. O lançamento está datado de 1º de outubro.

A informação depende de conferência documental diretamente no Tribunal Superior Eleitoral. Doações de parentes são permitidas pela legislação eleitoral, desde que declaradas e dentro dos limites legais.

O papel do STF e da CGU na apuração

O caso tramita no Supremo porque envolve parlamentar federal, o que desloca a competência da investigação. O ministro Flávio Dino autorizou as diligências e acompanha o andamento.

A CGU, por sua vez, examinou a execução dos recursos nos contratos municipais. A Polícia Federal conduz as buscas e a coleta de documentos. As três frentes trabalham com o mesmo material: as emendas parlamentares e as movimentações financeiras ligadas a elas.

Como funcionam as emendas Pix

No modelo conhecido como emenda Pix, o dinheiro sai da União e entra direto no caixa da prefeitura, sem a exigência de convênio ou de projeto detalhado que marca as emendas tradicionais. A fiscalização acontece depois do repasse.

Esse desenho acelera a execução, mas reduz o controle prévio. Por isso, casos de desvio costumam aparecer apenas quando a Controladoria-Geral da União ou o Tribunal de Contas examinam licitações e contratos já assinados, como ocorreu em Coração de Maria.

O histórico de Dino na área das emendas

Em agosto, o ministro Flávio Dino declarou nulas emendas parlamentares solicitadas ou indicadas por presidentes de partidos e enviou à Polícia Federal as respostas das legendas sobre o controle desses recursos.

A decisão faz parte de uma série de medidas do Supremo para dar rastreabilidade ao dinheiro das emendas. O entendimento é que o repasse precisa de autor identificado e de critério público de distribuição.

No caso de Carletto, a apuração segue o mesmo caminho: identificar a origem, acompanhar o destino e verificar se houve favorecimento de pessoas ou empresas ligadas ao parlamentar.

Por que o relator da receita é um cargo estratégico

O relator da receita participa da revisão das estimativas de arrecadação federal para 2027, primeiro ano do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O trabalho define a previsão de recursos disponíveis para financiar despesas públicas. Na prática, uma estimativa maior ou menor abre ou fecha espaço para novas emendas parlamentares.

Por isso, o cargo é disputado. Quem relata a receita influencia diretamente o tamanho do bolo que será dividido no ano seguinte.

O que acontece agora na Comissão Mista de Orçamento

A CMO segue com a análise da proposta orçamentária. O relatório da receita costuma ser votado antes do relatório geral, porque serve de base para o cálculo das despesas.

A designação de Carletto não impede a investigação. Casos semelhantes já levaram o Supremo a restringir o uso de emendas por parlamentares sob apuração.

O que esperar daqui para frente

A tendência é que a PF conclua a análise do material apreendido e apresente um relatório parcial. Dependendo do que for encontrado, o caso pode avançar para medidas cautelares ou para o afastamento do parlamentar de funções na comissão.

No Congresso, a pressão política tende a crescer. A oposição pode usar a nomeação como argumento contra o governo, enquanto aliados defendem a presunção de inocência.

Com informações de ICL Notícias.

RedeBrasil

Publicar comentário