O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas de ajuste fiscal elaboradas pelo governo terão impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. A declaração foi dada nesta quarta-feira (11), durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O que o ministro disse sobre o ajuste fiscal

Moretti apresentou o pacote como um conjunto de medidas para dar segurança ao cenário de consolidação fiscal. “O impacto [será] em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o efeito fica entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027 e será um pouco maior nos exercícios seguintes. Moretti também defendeu que o Executivo precisa entregar resultados primários positivos para melhorar a trajetória da dívida.

O projeto foi protocolado no Senado

O projeto de lei complementar foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na tarde de quarta-feira. A votação pode ocorrer na sessão desta quinta-feira (12).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a acenar com a inclusão do texto na pauta. Ele recuou e adiou a decisão depois de reclamações de senadores.

Congelamento de recursos e o teto de 2%

Uma das medidas permite um congelamento de recursos que reduza o ritmo de crescimento das despesas sujeitas ao arcabouço fiscal a 2% acima da inflação. O arcabouço autoriza expansão real de até 2,5%. Em 2027, só essa diferença equivale a um espaço de R$ 12,8 bilhões.

Outra medida prevê uma contenção adicional de verbas para alcançar o centro da meta. O texto permite travar gastos hoje considerados obrigatórios e preserva apenas as obrigações constitucionais. O projeto não detalha quais despesas ficam sujeitas à regra, o que dá flexibilidade à equipe econômica.

O gatilho que não pode ser desfeito

A contenção de R$ 12,8 bilhões será anual e não poderá ser revertida depois de acionada, nem mesmo com melhora da arrecadação. Integrantes da equipe econômica chamam o mecanismo de “piso de contingenciamento”.

No próximo ano, o saldo das contas públicas precisa ser positivo em ao menos R$ 8,5 bilhões. A margem de tolerância é de R$ 36,6 bilhões, o que coloca o piso em um déficit de R$ 28,1 bilhões. Basta o resultado ficar R$ 1 abaixo do piso para o gatilho ser acionado.

O que muda na base de cálculo da saúde

Uma das regras retira do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) as receitas extraordinárias obtidas com a venda de petróleo da União. A RCL é a base de referência do piso da Saúde, de 15%. Com a mudança, a obrigação de despesa na área diminui.

O governo também propôs retirar da RCL as receitas com o Imposto de Exportação sobre o petróleo. O argumento é que não se pode criar despesas continuadas com base em um tributo temporário. O imposto foi prorrogado até o fim deste ano.

O espaço para promessas eleitorais

Dos R$ 60 bilhões estimados, R$ 50 bilhões funcionam como um colchão para conter despesas em caso de risco à meta fiscal. Os outros R$ 10 bilhões correspondem à redução de gastos necessária para acomodar promessas de campanha.

Entre as iniciativas citadas estão o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia. Na prática, o espaço conquistado pelo ajuste será ocupado por outras despesas.

Relator diz que medidas seguem o resultado das urnas

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator-geral do Orçamento, também participou da audiência. Ele afirmou que as medidas estão sendo calibradas de acordo com a manifestação dos eleitores nas urnas.

“Nossa maior preocupação é respeitar a vontade do povo brasileiro”, disse Braga. A leitura dele é que o objetivo é conciliar o ajuste com a manutenção de políticas sociais.

Por que o mercado vê cancelamento de espaço

Nos últimos anos, o gasto público subiu cerca de 5% em termos reais ao ano, acima do limite do arcabouço, por causa de exceções criadas. O cancelamento de espaço orçamentário é a alternativa do governo a reduzir o limite de expansão de 2,5% para 2%.

Essa mudança não avançou porque teria efeitos sobre a correção do salário mínimo, hipótese descartada pelo presidente Lula nas conversas com a equipe. Segundo Moretti, a redução de R$ 12,8 bilhões não afeta a base de cálculo dos anos seguintes. Se houver novo risco à meta, o mesmo gatilho será acionado a partir de 2028.

O que esperar daqui para frente

O governo quer reduzir a taxa de crescimento da despesa, um dos principais pontos de crítica do mercado financeiro. Moretti afirmou que o principal fator a impulsionar a dívida pública hoje são os juros.

Para o ministro, as medidas ajudam a aumentar a confiança nos resultados fiscais e na estabilização da dívida. A votação do projeto está prevista para esta quinta-feira no Senado.

Com informações do ICL Notícias.

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