COP31 retira combustíveis fósseis e trava financiamento
Em Antalya, na Turquia, a presidência da COP31 apresentou nesta quinta-feira (19) uma segunda versão do documento político que pretende submeter à aprovação dos quase 200 países participantes. A um dia do encerramento previsto, o texto retirou as referências à transição para longe dos combustíveis fósseis e excluiu a meta de US$ 120 bilhões anuais para financiar a adaptação climática das nações em desenvolvimento.
A negociação é conduzida pelo ministro australiano Chris Bowen, em parceria com a presidência turca de Murat Kurum, e entra na etapa final sem consenso sobre financiamento e corte de emissões. “Este novo texto retrocedeu em relação ao divulgado no início da semana”, afirmou Mohamed Adow, diretor do centro de estudos Power Shift Africa, em declaração à agência Reuters. Para ele, se a redação for mantida, a conferência pode terminar sem resultados políticos proporcionais à gravidade do momento.
O que saiu do rascunho
A primeira minuta havia sido divulgada na segunda-feira (16) e trazia menções a combustíveis fósseis, financiamento e eletrificação da economia. A nova versão, publicada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), reconhece que o aquecimento global deverá ultrapassar temporariamente 1,5 grau Celsius em relação ao período pré-industrial, limite de referência do Acordo de Paris, de 2015, mas deixa de citar de forma explícita a transição para longe do carvão, do petróleo e do gás natural.
Essa ausência reacende um impasse que atravessa as conferências do clima desde a COP28, realizada em Dubai, em 2023, quando o compromisso com a chamada transição energética foi reconhecido pela primeira vez. A retirada da expressão divide países produtores de petróleo e governos que defendem um cronograma internacional para reduzir o consumo dos combustíveis fósseis.
Na quarta-feira (18), o secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Haitham Al Ghais, defendeu a permanência dessas fontes na matriz energética mundial. Do outro lado, o ministro do Meio Ambiente do Panamá, Juan Carlos Navarro, criticou a influência da indústria petrolífera nas negociações e apoiou a articulação por um tratado internacional para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis.
A disputa pelo financiamento
O segundo ponto de conflito é o dinheiro para a adaptação climática, destinado a proteger populações, atividades econômicas e infraestrutura contra secas, enchentes e outros efeitos das mudanças do clima. A primeira minuta mencionava a possibilidade de triplicar os recursos internacionais até alcançar US$ 120 bilhões por ano. O valor desapareceu na versão atual, embora permaneça a referência ao compromisso de ao menos triplicar esses aportes até 2035.
O documento propõe que o Comitê Permanente de Financiamento da UNFCCC prepare um relatório técnico sobre as bases de cálculo da meta e prevê um roteiro entre Antalya e Adis Abeba para identificar fontes de recursos. A iniciativa ainda depende de aprovação e não cria contribuições financeiras obrigatórias.
Segundo estimativas citadas pela UNFCCC, as contribuições climáticas nacionais dos países em desenvolvimento exigem entre US$ 5,1 trilhões e US$ 6,8 trilhões em investimentos até 2030. Só as necessidades anuais para adaptação são calculadas em US$ 305 bilhões até 2035, conforme o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
A insuficiência dos aportes ficou visível no Fundo de Adaptação. Durante a conferência, foram anunciadas promessas de contribuição de US$ 50 milhões, abaixo dos US$ 135 milhões prometidos na COP30, realizada em Belém, em 2025. A diferença de US$ 85 milhões equivale a uma redução de 63% entre as duas rodadas e aumentou a pressão dos países em desenvolvimento por compromissos com valores, prazos e regras de desembolso.
As divergências também alcançam o Fundo de Resposta a Perdas e Danos, voltado a países que enfrentam consequências climáticas que não conseguem absorver sozinhos. A minuta registra solicitações de financiamento de US$ 2,8 bilhões diante de alocações de US$ 342 milhões. Do total de US$ 822 milhões prometidos ao fundo, apenas metade havia sido convertida em contribuições, segundo o documento.
Eletrificação segue na proposta
A presidência turca preservou a proposta de elevar para 35%, até 2035, a participação da eletricidade no consumo final mundial de energia. A nova redação apresenta o objetivo como parte de um esforço de cooperação internacional, associado à expansão das fontes renováveis, das redes de transmissão e dos sistemas de armazenamento. A ideia recebeu apoio de cerca de 75 países, segundo a Reuters, mas enfrenta resistência de governos que questionam os custos de implementação.
Países em desenvolvimento argumentam que a ampliação da eletrificação exigirá financiamento e transferência de tecnologia. Organizações ambientais cobram que a meta seja vinculada à geração de energia de baixa emissão, para evitar que o aumento do consumo elétrico seja atendido por usinas movidas a carvão ou a gás natural.
O que falta decidir
A própria presidência reconheceu, na quarta-feira, que 21 itens da agenda ainda dependiam de solução, entre eles financiamento, adaptação, mitigação, mercados de carbono e transferência de tecnologia. Permaneciam divergências sobre os planos nacionais de adaptação e sobre as regras do mecanismo internacional de créditos de carbono previsto no Artigo 6.4 do Acordo de Paris.
O Brasil participou das negociações sobre o Fundo de Perdas e Danos defendendo salvaguardas para povos indígenas e comunidades locais, incluindo o consentimento livre, prévio e informado em projetos financiados. A minuta apresentada nesta quinta-feira registra que 167 países haviam comunicado novas contribuições nacionalmente determinadas, as NDCs, e que 96 apresentaram planos nacionais de adaptação. A próxima avaliação coletiva dos resultados do Acordo de Paris, lançada nesta COP31, será concluída em 2028.
Nas próximas horas, a presidência terá de definir se recoloca referências explícitas aos combustíveis fósseis, estabelece parâmetros financeiros mais precisos e acomoda as exigências dos países em desenvolvimento. O texto depende de consenso e pode sofrer alterações antes de chegar à plenária, no encerramento previsto para esta sexta-feira (20).
Com informações da Forbes Brasil, com base em reportagem da Reuters. Leia também: COP31: cúpula do clima começa na Turquia sob pressão.
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