Tribunal da ONU condena Myanmar por genocídio dos Rohingya
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas, declarou nesta quinta-feira (19) que Myanmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya, no norte do Estado de Rakhine. É a primeira vez que a corte afirma que um Estado cometeu esse crime, segundo a Euronews.
“A República da União de Myanmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya, no norte do Estado de Rakhine, em violação das suas obrigações ao abrigo da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, afirmou o presidente do TIJ, o juiz japonês Yuji Iwasawa, ao ler a decisão.
Reparação e investigação
Iwasawa determinou que Myanmar indenize a minoria rohingya pelos danos provocados pela repressão de 2017, “na medida em que tais danos não sejam reparados por restituição”. O tribunal pediu ainda a abertura de uma investigação para identificar os responsáveis por facilitar o genocídio, de modo que os envolvidos possam ser processados e punidos quando for o caso.
Nos termos da Convenção de 1948, sobre a qual o tribunal baseou a sentença, a qualificação de genocídio depende da comprovação de intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. É um dos crimes mais graves do direito internacional e, até hoje, havia sido reconhecido por tribunais penais específicos, como os da antiga Iugoslávia e de Ruanda, mas nunca declarado por essa corte em relação a um Estado.
Reação de Amnistia Internacional
A secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnes Callamard, classificou a decisão como histórica. “Esta é a conclusão inequívoca do TIJ. Após anos de negação, impunidade e supressão da verdade, esta decisão é um reconhecimento histórico e autoritário das atrocidades cometidas contra os rohingya e um raro momento de justiça para os sobreviventes, as vítimas e as suas famílias”, afirmou.
Entidades de direitos humanos que acompanham o processo afirmaram que a decisão reforça o peso da Convenção contra o Genocídio e dificulta a negação oficial das atrocidades. Para os defensores da causa rohingya, o reconhecimento judicial abre espaço para que outros países e organismos internacionais passem a cobrar medidas concretas de Mianmar.
O que aconteceu em Rakhine
Organizações de direitos humanos acompanham o caso desde a repressão militar de 2017 em Rakhine, apontada como o episódio mais violento da perseguição aos rohingya. Naquele ano, após ataques atribuídos a um grupo insurgente local, as forças armadas lançaram o que descreveram como operações de limpeza nas aldeias. Relatórios da ONU e de entidades humanitárias documentaram execuções, incêndios de casas e episódios de violência sexual, além da fuga em massa da população.
Segundo estimativas das Nações Unidas, cerca de 740 mil rohingya deixaram Mianmar rumo a Bangladesh a partir de agosto de 2017. Nos anos seguintes, a comunidade passou a viver em grandes campos de refugiados, e o retorno seguro e voluntário é considerado inviável até hoje por falta de garantias de proteção no Estado de Rakhine.
Um povo sem cidadania
Os rohingya formam uma minoria muçulmana que, por décadas, teve a cidadania negada pelas autoridades de Myanmar e é tratada por setores do país como estrangeira. A Lei de Cidadania de 1982 não os inclui entre os grupos étnicos reconhecidos oficialmente, e a ausência de documentos restringe o acesso à educação, à saúde e ao trabalho.
O drama se estendeu pelo mar. Segundo a ONU, cerca de 900 refugiados rohingya morreram ou desapareceram em naufrágios durante 2025, quando cresceram as tentativas de fuga por rotas marítimas a partir de Bangladesh e de Mianmar.
Mais de 1 milhão de rohingya vivem hoje em acampamentos em Bangladesh, segundo agências humanitárias, em condições que se agravaram com a redução de ajuda internacional e com temporais e deslizamentos na região. O retorno ao território de origem é tratado como inviável enquanto persistirem as restrições de cidadania e a insegurança em Rakhine.
O caminho da justiça
O processo no TIJ foi apresentado em 2019 pela Gâmbia, que atua em nome de um grupo de países de maioria muçulmana. Em janeiro de 2020, em fase inicial, a corte já havia ordenado medidas provisórias para que Myanmar prevenisse atos de genocídio e preservasse provas. Na época, Mianmar contestou as acusações e negou intenção de destruir a comunidade rohingya.
A sentença desta quinta-feira aprofunda essa etapa e produz obrigações jurídicas para o governo de Mianmar. O TIJ, porém, não tem força de polícia: o cumprimento depende de pressão diplomática e da eventual atuação do Conselho de Segurança da ONU, onde uma das potências com assento permanente pode bloquear medidas com o veto.
Para organizações de direitos humanos, o valor da decisão está no reconhecimento oficial das atrocidades e na abertura do caminho para cobrar reparação e responsabilização de autoridades. O caso também reforça o precedente para outras situações em que comunidades minoritárias acusam Estados de crimes de massa.
Com informações da Euronews. Leia também: Hong Kong condena Joshua Wong a mais 10 anos de prisão.
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